22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: ERIVALDO LOUREIRO SANTOS (OAB 21562/AL) - Processo 8223737-38.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Execução Fiscal 15ª Vara - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Israel de Franca TenorioB0 - DESPACHO Exaurida a prestação jurisdicional com a prolação da sentença de fls. 39/40, o juiz somente poderá alterá-la nas hipóteses previstas nos incisos abaixo transcritos do artigo 494 do Código de Processo Civil: Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou retificar erros de cálculo;II - por meio de embargos de declaração.

Assim, resta prejudicado o requerimento de fl. 43, bem como o documento de f. 44, razão pela qual determino o cumprimento da sentença proferida nos presentes autos, em todos os seus termos.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
21/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 14:18

Despacho de Mero Expediente
22/03/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 08:27

Conclusos para julgamento
11/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
06/01/2025 00:04

Expedição de Certidão.
26/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
26/12/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
26/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:29

Decisão Proferida
10/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
09/07/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 01:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 21:16

Decisão Proferida
09/04/2024 07:50

Conclusos para despacho
09/04/2024 07:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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