TJAL - 0726657-30.2025.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0726657-30.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Caio Rosendo GaldinoB0 - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, o procedimento cirúrgico de crosslink corneano em olho esquerdo, conforme prescrição médica, podendo ser fornecido pela rede pública de saúde ou pela rede privada.
Intime-se o Sr.
Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes para que cumpra a determinação supra, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.
Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.
Cite-se o Estado de Alagoas.
Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.
Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.
Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
Maceió , 18 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
21/07/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2025 16:30
Decisão Proferida
-
18/07/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 17:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/06/2025 00:54
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2025 22:31
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2025 11:06
Despacho de Mero Expediente
-
04/06/2025 19:03
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 19:03
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 17:16
Decisão Proferida
-
28/05/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0735325-87.2025.8.02.0001
Romero Barbosa da Silva
Joao Marcello Vieira de Almeida
Advogado: Eliny Kelly Rodrigues da Rocha
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/07/2025 21:54
Processo nº 0732686-96.2025.8.02.0001
Manuela da Silva Moura
Alagoas Previdencia
Advogado: Elisalvo Rodrigues Pereira Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/07/2025 14:12
Processo nº 0731087-25.2025.8.02.0001
Fellipe Roland Mendes da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Ailton Cavalcante Barros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/06/2025 16:20
Processo nº 0729314-42.2025.8.02.0001
Jane Cibely Gomes da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Juliana Barros da Cruz Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/06/2025 21:09
Processo nº 0728150-42.2025.8.02.0001
W L de Souza Atacado Eireli
Estado de Alagoas
Advogado: Tiago Rodrigues Leao de Carvalho Gama
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/06/2025 15:16