27/08/2025 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 21:43

Intimação / Citação à PGE
15/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
15/08/2025 13:34

Ato Publicado
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0732440-37.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Uncisal - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Recorrida: Darlane Lima Nascimento - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos os autos do recurso inominado nº 0732440-37.2024.8.02.0001 em que figuram, como recorrente o Estado de Alagoas, e como recorrida Darlane Lima Nascimento, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.

Sem custas. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL.

SERVIDOR PÚBLICO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

INCIDÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA, LICENÇAS MÉDICAS E AFASTAMENTOS CONSIDERADOS DE EFETIVO EXERCÍCIO.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Leiliane Marinho Silva (OAB: 10067/AL)
14/08/2025 14:47

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 14:47

Conhecido o recurso de
13/08/2025 20:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
03/08/2025 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 16:55

Ato Publicado
23/07/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0732440-37.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Uncisal - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Recorrida: Darlane Lima Nascimento - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Leiliane Marinho Silva (OAB: 10067/AL)
21/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:17

Incluído em pauta para 21/07/2025 16:17:42 local.
21/07/2025 16:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/02/2025 14:51

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio
12/02/2025 08:59

Registrado para Retificada a autuação
12/02/2025 08:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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