08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 12:20

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0812290-46.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Sônia Gomes da Silva - Des.

Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.

INOBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO.

CONVERSÃO DE CARTÃO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO COMUM.

NECESSIDADE DE RECÁLCULO.

PROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE HOMOLOGOU CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.

ALEGA-SE EXCESSO DE EXECUÇÃO E DESCUMPRIMENTO DOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO JUDICIAL, ESPECIALMENTE QUANTO À AUSÊNCIA DE RECÁLCULO PARA CONVERSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS OBSERVAM OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO, QUANTO À MODALIDADE CONTRATUAL, À INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E À COMPENSAÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELA PARTE AUTORA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL POSSUEM PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE, A QUAL PODE SER AFASTADA POR PROVA DE DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO JUDICIAL.4.

NO CASO, A PERÍCIA DEIXOU DE CONSIDERAR A CONVERSÃO DA MODALIDADE CONTRATUAL, CONTRARIANDO EXPRESSAMENTE O COMANDO DO TÍTULO EXECUTIVO.5.

A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS COMPROMETE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.6. É NECESSÁRIO O REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS, NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO, COM A APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS ADEQUADOS À NOVA MODALIDADE CONTRATUAL.IV.

DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO E PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1.

OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVEM OBSERVAR INTEGRALMENTE OS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 2.

A CONVERSÃO DA MODALIDADE CONTRATUAL IMPOSTA PELA SENTENÇA EXIGE A REFORMULAÇÃO DOS CÁLCULOS, COM A INCIDÊNCIA CORRETA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.”___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 509, § 2º, E 525, § 1º; CDC, ART. 42, § 2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AGINT NO AI 0806844-33.2022.8.02.0000, REL.

DES.

PAULO ZACARIAS DA SILVA, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 01.02.2024; TJAL, AI 0807695-38.2023.8.02.0000; REL.

DES.

KLEVER RÊGO LOUREIRO, 1ª CÂMARA CÍVEL; J. 28/02/2024; TJAL, AGINT NO AI 0802918-78.2021.8.02.0000, REL.

DES.

FERNANDO TOURINHO, 1ª CÂMARA CÍVEL, J. 23.11.2022.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR)
06/08/2025 14:41

Acórdãocadastrado
06/08/2025 13:23

Processo Julgado Sessão Presencial
06/08/2025 13:23

Conhecido o recurso de
05/08/2025 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 09:30

Processo Julgado
22/07/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 10:11

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0812290-46.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Sônia Gomes da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR)
18/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:03

Incluído em pauta para 18/07/2025 14:03:27 local.
28/04/2025 07:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 10:07

Decisão Comunicada ao 1º Grau
12/12/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 10:03

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/12/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
11/12/2024 12:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/11/2024 10:24

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 10:24

Distribuído por dependência
25/11/2024 16:32

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812514-81.2024.8.02.0000

Viviane Sandes de Albuquerque Wanderley

Banco do Brasil S.A

Advogado: Carlos Almeida Advogados Associados

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0812460-18.2024.8.02.0000

Remi Gomes de Alcantara

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Igor Correia Pacheco de Almeida

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0000155-89.2023.8.02.0349

Raimundo dos Santos

Maria das Dores dos Santos

Advogado: ' de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/06/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0812410-89.2024.8.02.0000

Banco Bradesco Financiamentos SA

Nilson Vicente da Silva

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0812366-70.2024.8.02.0000

Luiz Davi Pereira da Silva

Mottu Locacao de Veiculos LTDA

Advogado: Jessica Salgueiro dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 11:32

Exibir Processo