27/08/2025 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
15/08/2025 13:30

Ato Publicado
15/08/2025 10:56

Intimação / Citação à PGE
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701330-54.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - LitsAtivo: Alagoas Previdência - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Reginaldo Bezerra de Albuquerque - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 0701330-54.2023.8.02.0001 em que figuram, como recorrente, o Estado de Alagoas e outro, como recorrido, Reginaldo Bezerra de Albuquerque, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a condenação imposta em sentença.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.

Sem custas. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

MILITAR NA RESERVA.

LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA E NÃO CONTADA EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA.

CONVERSÃO EM PECÚNIA.

PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Samuel Souza Vieira (OAB: 15782/AL)
14/08/2025 14:39

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 14:39

Conhecido o recurso de
13/08/2025 20:07

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
06/08/2025 18:25

Ciente
04/08/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 16:48

Ato Publicado
23/07/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701330-54.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - LitsAtivo: Alagoas Previdência - Recorrido: Reginaldo Bezerra de Albuquerque - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Samuel Souza Vieira (OAB: 15782/AL)
21/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:13

Incluído em pauta para 21/07/2025 16:13:59 local.
21/07/2025 16:00

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/05/2024 14:35

Conclusos para julgamento
30/05/2024 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 13:44

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 12:18

Pedido de Redistribuição
12/01/2024 10:35

Conclusos para julgamento
12/01/2024 10:32

Distribuído por sorteio
11/01/2024 18:25

Registrado para Retificada a autuação
11/01/2024 12:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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