15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL) - Processo 0721919-04.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - AUTORA: B1Glycia Sayonara Barbosa VilelaB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §3o, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos a Turma Recursal com as homenagens de estilo.
14/08/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL) - Processo 0721919-04.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - AUTORA: B1Glycia Sayonara Barbosa VilelaB0 - Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento definitivo de sentença e homologo a planilha de p. 309-319.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: (1) precatório requisitório, em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, através do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Glycia Sayonara Barbosa Vilela de Medeiros (CPF n. *95.***.*83-72) NASCIMENTO: 27/09/1965 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Majoração de carga horária de trabalho e valores retroativos NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 309-319 A) Valor total: R$ 44.611,12 Valor originário: R$ 29.383,58 Valor corrigido: R$ 32.245,42 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 1.400,68 [poupança] SELIC: R$ 10.965,02 DATA-BASE: 01/2025 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 72 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 2392, operação 3701, conta corrente 587798285-7 C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (contrato de p. 259-263).

BENEFICIÁRIO: Martorelli Advogados (CNPJ n. 12.***.***/0001-29) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 1523-7, conta corrente 49773-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 44.611,12 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Martorelli Advogados (CNPJ n. 12.***.***/0001-29) NASCIMENTO: Não informado VÍNCULO: Não possui NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: p. 309-319 A) Valor total: R$ 8.922,22 Valor Corrigido: R$ 6.449,08 Valor dos juros de mora: R$ 0,00 SELIC: R$ 2.473,14 DATA-BASE: 01/2025 RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil, agência 1523-7, conta corrente 49773-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 8.922,22 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes serem previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,18 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
18/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 01:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:43

Decisão Proferida
03/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:33

Evolução da Classe Processual
03/02/2025 13:33

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
03/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:40

Execução de Sentença Iniciada
19/12/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:59

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
28/11/2024 16:32

Recebido recurso eletrônico
29/08/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/08/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:39

Julgado improcedente o pedido
31/05/2023 17:07

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:11

Conclusos para despacho
21/04/2023 01:58

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:27

Conclusos para despacho
13/04/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 17:20

Apensado ao processo
13/04/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 08:16

Expedição de Certidão.
10/04/2023 22:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2023 22:33

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 19:20

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 18:17

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2023 10:06

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 14:30

Despacho de Mero Expediente
10/10/2022 18:03

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2022 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 10:27

Despacho de Mero Expediente
15/08/2022 17:00

Conclusos para despacho
12/08/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 00:50

Expedição de Certidão.
28/07/2022 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2022 13:36

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:33

Expedição de Carta.
27/07/2022 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2022 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2022 18:10

Conclusos para despacho
30/06/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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