23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0738982-71.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Jose Juarez dos Santos - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO 1.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto por José Juarez dos Santos, em face de sentença (fls. 217/221) prolatada em 21 de novembro de 2024 pelo juízo da 8ª Vara Cível da Capital, na pessoa da Juíza de Direito Eliana Normande Acioli, nos autos da ação declaratória de nulidade de cartão de crédito c/c com repetição de indébito e danos morais por si ajuizada, tendo assim restado o dispositivo da sentença que julgou improcedentes os pedidos da ação: Ante o exposto, considerando as razões supracitadas e por tudo que dos autos consta, julgo improcedente o pleito autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Contudo, suspensa a execução em virtude da concessão dos benefícios da Gratuidade Judiciária. 2.

Em suas razões recursais (fls. 224/236), a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in judicando, pois o réu agiu de maneira ardilosa, aprovando um contrato com as taxas e formas de pagamentos bem acima das reais condições do mercado financeiro, em manifesta desvantagem ao consumidor. 3.

Apelado que apresentou contrarrazões (fls. 240/258), rechaçando os argumentos da apelante, requerendo, ao final, o não provimento do recurso. 4.

Termo (fls. 260) informa o alcance dos presentes autos a minha relatoria em 5 de fevereiro de 2025. 5. É o relatório. 6.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 21 de julho de 2025 Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Ramon de Oliveira Lima (OAB: 19671/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL)
21/07/2025 13:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
05/02/2025 18:26

Conclusos para julgamento
05/02/2025 18:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 18:25

Distribuído por sorteio
05/02/2025 18:22

Registrado para Retificada a autuação
05/02/2025 18:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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