01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL) - Processo 0701066-62.2025.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Marlon Silva RodriguesB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a petição de fls. 202/203, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
29/08/2025 13:16

Decisão Proferida
29/08/2025 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 09:32

Juntada de Carta precatória
29/08/2025 08:55

Expedição de Carta precatória.
28/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL) - Processo 0701066-62.2025.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Marlon Silva RodriguesB0 - D E S P A C H O 1 Por ora, em cartório, aguarde-se o decurso de prazo concedido ao condomínio para disponibilização das imagens. 2 Certificado eventual decurso de prazo ou apresentada as imagens, à conclusão dos autos para deliberação e prosseguimento do feito.

Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
26/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 11:35

Decisão Proferida
26/08/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 08:25

Despacho de Mero Expediente
23/08/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2025 11:25

Expedição de Mandado.
19/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL) - Processo 0701066-62.2025.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Marlon Silva RodriguesB0 - Assim sendo, DEFIRO o pedido formulado pela defesa, determinando ao condomínio a disponibilização das imagens captadas pelas câmeras de segurança no dia 25/05/2025, a partir das 21:00h, devendo ser observados os seguintes parâmetros: Entrega das imagens em mídia digital lacrada;Manutenção da cadeia de custódia;Acesso às imagens por todas as partes do processo; e, Preservação do sigilo quanto ao conteúdo das gravações.

Determino a expedição de mandado-ofício ao Condomínio Residencial Don Adelmo Machado para fornecimento das imagens do circuito interno de videomonitoramento, nos termos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, consignando que a entrega poderá ser realizada perante à Secretaria deste unidade judiciária ou mantendo contato com mesma para viabilização da medida.

Confiro força de mandado à presente decisão para o caso da defesa entender por diligenciar diretamente com o Condomínio.

No mais, dispenso a citação pessoal do acusado, tendo em vista que é regularmente representado, inclusive, antes do recebimento da denúncia, pelo que DETERMINO a intimação da defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de fls. 132/140, apresente resposta à acusação.

De logo, destaco que o deferimento da presente medida não obsta à apresentação da respectiva peça processual, bem como, que não há afronta ao contraditório e ampla defesa, eis que, após resposta à acusação, a defesa terá oportunidade processual (alegações finais) para apresentar todas teses de mérito que entenda viável e adequada, inclusive, com instrução processual já finalizada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , datado e assinado eletronicamente.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
18/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:51

Decisão Proferida
01/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL) - Processo 0701066-62.2025.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Marlon Silva RodriguesB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
31/07/2025 21:20

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL) - Processo 0701066-62.2025.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Marlon Silva RodriguesB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 26 de agosto de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

LINK: https://us02web.zoom.us/j/*22.***.*84-68
29/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:47

Expedição de Mandado.
28/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:07

Evolução da Classe Processual
25/07/2025 08:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 08:30:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
21/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL) - Processo 0701066-62.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Marlon Silva RodriguesB0 - Ante o exposto, DEFIRO as medidas protetivas de urgência acima especificadas.

AJUSTO as medidas cautelares diversas da prisão com a inclusão das medidas de comparecimento mensal em juízo e proibição de ausentar-se da cidade por período superior a 08 dias sem autorização judicial.

INDEFIRO o pedido de monitoramento eletrônico e o requerimento de afastamento de sigilo telemático pelos fundamentos expostos. 4 - DISPOSITIVO E DISPOSIÇÕES FINAIS: 4.1 Ante o exposto, em sede de juízo prelibatório, RECEBO a DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público, nos termos em que foi formalizada; DEFERINDO PARCIALMENTE os requerimentos formulado pelo Ministério Público, para DETERMINAR a aplicação das medidas protetivas supraconsignadas e e a realização da oitiva da vítima por meio de depoimento especial em sede de produção antecipada de provas, ao passo que INDEFIRO o pedido de monitoramento eletrônico do réu, bem como o requerimento de afastamento de sigilo telemático. 4.2 Evolua a classe do procedimento para Ação Penal, observando-se as regras disciplinadas nos arts. 781 a 783, do Código de Normas das Serventias Judiciárias, deste Egrégio Tribunal de Justiça. 4.3 JUNTEM-SE as certidões de antecedentes criminais e certidão circunstanciada emitida pelo Sistema SAJ, em face da parte denunciada. 4.3.1 Efetue-se consulta aos sistemas BNMP e SEEU, anexando as informações obtidas. 4.4 Cite-se a parte denunciada para responder aos termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), advertindo-a de que poderá, por esta via, arguir preliminar e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 396-A do CPP. 4.4.1 Advirta à parte acusada que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado, nem constituído advogado ou afirmando a parte ré que não dispõe de condições financeiras, ficará desde já nomeada a Defensoria Pública para assisti-la e atuar em sua defesa (art. 396-A, § 2º, CPP); 4.4.2 Na hipótese da parte ré não possuir condições financeiras para constituir advogado, ou ainda se, apesar de devidamente citada, houver decorrido o prazo legal sem que tenha apresentado resposta à acusação nem sequer constituído advogado nos autos, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação no prazo legal de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 5º, § 5º, da Lei de Assistência Judiciária, ficando a partir de então nomeada para realizar a defesa do(s) acusado(s) no presente processo; 4.4.3 Se na resposta à acusação a parte denunciada suscitar preliminares, alegar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão punitiva estatal ou apresentar documentos ainda que de idêntico teor a outros já constantes dos autos (salvo se os documentos forem exclusivamente pessoais ou atos constitutivos de parte e procuração outorgada a seu patrono), independentemente de novo despacho judicial, INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito; e, 4.4.4 Se houver arguição de exceções, processe-se o incidente processual em autos apartados, consoante disposto nos arts. 396-A, § 1º c/c arts. 95 a 112 do CPP. 4.5 LAVRE-SE o Termo de Compromisso quanto às medidas protetivas e às medidas cautelares aplicadas e intime-se a parte denunciada, destacando que eventual descumprimento das medidas impostas poderá ensejar a decretação de crime específico, consoante previsto no artigo 25 da Lei n° 14.344/2022, bem como sua prisão preventiva; 4.6 INTIME-SE A VÍTIMA, por meio de sua representante legal, quanto às medidas protetivas deferidas. 5.

Expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Carpina/PE para cumprimento das medidas protetivas de urgência e das medidas cautelares diversas da prisão e demais determinações constantes do presente decisum, devendo ser observadas rigorosamente todas as disposições ora estabelecidas. 6.

Inclua-se o feito em pauta para a realização de audiência antecipada de provas para oitiva da ofendida, nos termos da Lei n° 13.431/17 e em observância ao Protocolo Brasileiro de Entrevistas Forenses, regulado pelo CNJ, com as intimações necessárias. 7.

Por fim, corrija-se o cadastramento das partes junto ao SAJ/PG5. 8.

Expedientes e providências cabíveis.

Cumpra-se.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
18/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:41

Recebida a denúncia
03/07/2025 12:48

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2025 03:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 16:38

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:38

Expedição de Ofício.
28/05/2025 15:50

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 15:41

Redistribuição de Processo - Saída
26/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:10

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 11:10:55, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
26/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 09:00:00, Central de Audiência de Custódia.
26/05/2025 07:42

Conclusos para despacho
26/05/2025 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 07:42

Redistribuição de Processo - Saída
26/05/2025 07:42

Recebimento de Processo de Outro Foro
26/05/2025 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 04:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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