22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 60920/SC), ADV: RODRIGO NIEHUES CHAGAS (OAB 119696/PR), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0700360-03.2023.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Heleno Conceição de AraujoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Inicialmente, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, conforme já determinado à fl. 374.

No mais, considerando que, intimado, o cedente/exequente não se manifestou sobre eventual irregularidade na cessão de direitos creditórios anunciada, passo a dar prosseguimento ao feito.

Determino, pois, que a secretaria desta vara tome as seguintes providências: Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC; Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, podendo indicar bens à penhora; Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal; Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal; Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos.

Intimações e providências necessárias.

Major Izidoro/AL, data da assinatura eletrônica.

Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva Juiz de Direito em Substituição
21/07/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2025 09:45

Decisão Proferida
26/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:23

Juntada de Mandado
18/12/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 04:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:07

Expedição de Mandado.
09/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:33

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:23

Recebido recurso eletrônico
19/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 19:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 16:37

Despacho de Mero Expediente
14/07/2023 09:10

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:09

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 13:38

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:53

Expedição de Carta.
25/05/2023 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 09:51

Decisão Proferida
12/05/2023 14:50

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700869-68.2025.8.02.0080

Julio Cabral Toledo Neto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Fernanda Avila Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/06/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0700505-59.2023.8.02.0018

Senaura Maria da Silva Farias

Banco Bmg S/A

Advogado: Gustavo Rocha Salvador

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0701695-18.2019.8.02.0044

Municipio de Marechal Deodoro

Alberto Melo de Barros Correia

Advogado: Kaymi Malta Porto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/06/2019 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0700360-03.2023.8.02.0018

Banco Bmg S/A

Heleno Conceicao de Araujo

Advogado: Fernando Auri Cardoso

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0705926-52.2021.8.02.0001

Estado de Alagoas

Iranildo Garcia Rodrigues

Advogado: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2024 16:56

Exibir Processo