TJAL - 0700609-04.2025.8.02.0205
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCELO SALLES MENDONÇA (OAB 21070A/AL) - Processo 0700609-04.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Geraldo Sampaio GalvãoB0 - RÉU: B1Telefonica Brasil S/AB0 - DESPACHO Diante do Embargos de Declaração apresentado às fls. 401/404, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), 01 de setembro de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
29/08/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/08/2025 12:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCELO SALLES MENDONÇA (OAB 21070A/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL) - Processo 0700609-04.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Geraldo Sampaio GalvãoB0 - RÉU: B1Telefonica Brasil S/AB0 - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, I, do CPC, para confirmar a tutela de urgência de fl. 70, e condenar a ré a declarar a nulidade da cláusula de fidelidade.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Intimem-se (a ré através do advogado indicado à fl. 221).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Maceió/AL, 22 de agosto de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
25/08/2025 09:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2025 21:10
Julgado procedente em parte do pedido
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22/07/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 12:16
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 08:36
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA) - Processo 0700609-04.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Geraldo Sampaio GalvãoB0 - RÉU: B1Telefonica Brasil S/AB0 - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que o réu requereu a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 22/07/2025 às 11h, na modalidade virtual.
Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinaram que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, bem como o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fl. 75, mantendo a audiência presencial designada para o dia 22/07/2025 às 11h.
Dê-se ciência com urgência.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 18 de julho de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
18/07/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 10:18
Despacho de Mero Expediente
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18/07/2025 08:04
Conclusos para despacho
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17/07/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/07/2025 17:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/06/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2025 11:19
Expedição de Carta.
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06/06/2025 11:17
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 11:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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06/06/2025 10:15
Decisão Proferida
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05/06/2025 11:24
Conclusos para despacho
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05/06/2025 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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