01/09/2025 10:29

Ato Publicado
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 12:13

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0751623-91.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Apelado: Ernande Camerino dos Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) - Clebson Deivid da Silva Ferreira (OAB: 18851/AL) - Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB: 17471/AL) - Ronald Rozendo Lima (OAB: 9570/AL)
28/08/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:04

Incluído em pauta para 28/08/2025 11:04:18 local.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0751623-91.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Apelado: Ernande Camerino dos Santos - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital (págs. 234/246), nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais, que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, nos seguintes termos: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, nos art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) CONFIRMAR a decisão de fl. 40/43, em sede de tutela de urgência; (ii) CONDENAR a ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC à restituição dos descontos realizados a título de CONTRIB.

AMBEC, em dobro, a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

Sobre esse valor, incidirá a taxa Selic a partir do efetivo prejuízo, isto é, desde cada desconto indevido; (iii) CONDENAR a demandada a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido pela Selic desde a publicação desta sentença.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais, a serem calculadas pela secretaria, e de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor da causa.

Em suas razões recursais (págs. 249/258), a apelante, preliminarmente, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

No mérito, sustentou, em síntese, a legitimidade da adesão à associação, bem como a inexistência de danos morais.

Subsidiariamente, defendeu a necessidade de redução do valor indenizatório e que a repetição do indébito deve ocorrer de forma simples.

O apelado apresentou contrarrazões, às págs. 262/269, na qual, preliminarmente, pleiteou que o recurso possua apenas efeito devolutivo.

Alegou, ainda, que a apelação é deserta, diante da ausência de preparo.

Ao final, pugnou pela manutenção da sentença. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) - Clebson Deivid da Silva Ferreira (OAB: 18851/AL) - Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB: 17471/AL) - Ronald Rozendo Lima (OAB: 9570/AL)
18/07/2025 11:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
05/06/2025 16:15

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 16:14

Distribuído por sorteio
05/06/2025 16:10

Registrado para Retificada a autuação
05/06/2025 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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