18/08/2025 15:18

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0707362-35.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Administradora Consórcio Nacional Honda Ltda - Recorrente: Dismoto Distribuidora de Motocicleta Ltda - Dismoto - Recorrido: José Alan de Lima - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0707362-35.2022.8.02.0058, em que figuram como recorrentes, DISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETA LTDA - DISMOTO e ADMINISTRADORA CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, e como recorrido, JOSÉ ALAN DE LIMA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO a fim de manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

Custas e honorários advocatícios de 20% da condenação pelo recorrente. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS PRELIMINAR DE APLICAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO AFASTADA.

PRELIMINARES ALEGADAS EM SEDE RECURSAL JÁ ANALISADAS NA ORIGEM.

CONTRATO DE CONSÓRCIO.

CONTEMPLAÇÃO SEM ENTREGA DO BEM.

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS.

INVIABILIDADE DE RETENÇÃO DE VALORES POR CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

DANO MORAL CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) - Maria Gabriela Alves Pereira (OAB: 18015/AL) - Luciano Henrique Gonçalves Silva (OAB: 6015/AL)
14/08/2025 14:33

Acórdãocadastrado
14/08/2025 13:13

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 13:12

Conhecido o recurso de
13/08/2025 19:16

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
23/07/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0707362-35.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Administradora Consórcio Nacional Honda Ltda - Recorrente: Dismoto Distribuidora de Motocicleta Ltda - Dismoto - Recorrido: José Alan de Lima - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) - Maria Gabriela Alves Pereira (OAB: 18015/AL) - Luciano Henrique Gonçalves Silva (OAB: 6015/AL)
21/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:02

Incluído em pauta para 21/07/2025 15:02:13 local.
21/07/2025 14:42

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0707362-35.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Administradora Consórcio Nacional Honda Ltda - Recorrente: Dismoto Distribuidora de Motocicleta Ltda - Dismoto - Recorrido: José Alan de Lima - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) - Maria Gabriela Alves Pereira (OAB: 18015/AL) - Luciano Henrique Gonçalves Silva (OAB: 6015/AL)
18/07/2025 09:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/01/2025 18:12

Ciente
10/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:26

Conclusos para julgamento
17/06/2024 16:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/06/2024 16:21

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 15:02

Recebimento do Processo entre Foros
05/06/2024 10:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 14:40

Pedido de Redistribuição
10/10/2023 15:18

Conclusos para julgamento
10/10/2023 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 15:13

Distribuído por sorteio
10/10/2023 14:39

Registrado para Retificada a autuação
10/10/2023 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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