TJAL - 0734862-48.2025.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ADRIANO COSTA AVELINO (OAB 4415/AL) - Processo 0734862-48.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Lojas Guido Comércio LtdaB0 - Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.
Retifico, ex officio, o polo passivo da demanda para o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/AL e determino a exclusão do Estado de Alagoas da presente ação.
Feitas às devidas retificações no sistema, cite-se a autarquia ré para que, no prazo legal, apresente contestação, devendo, desde logo, indicar as provas que pretende produzir e juntar a documentação que entender pertinente.
Após, intime-se a parte autora para réplica, que deve se manifestar acerca dos documentos anexados e informar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
Alfim, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para a Sentença.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
21/07/2025 11:19
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/07/2025 15:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/07/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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