22/08/2025 16:30

devolvido o
22/08/2025 16:30

devolvido o
22/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:11

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700561-22.2021.8.02.0064 - Recurso Inominado Cível - Taquarana - Recorrente: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Recorrido: John Lenon Barbosa de Souza - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700561-22.2021.8.02.0064, em que figuram como recorrente EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., e como recorrido JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE, CONDENANDO A DEMANDADA AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TÍTULO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.

SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO MÍNIMO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE RELIGAÇÃO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO DEVIDA.

QUANTUM QUE SE REDUZ PARA ADEQUA-LO AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Hugo Henrique de Almeida Lopes (OAB: 11417/AL) - Antonio Murillo Vieira Goes (OAB: 11208/AL) - Monalisa da Fonseca Barbosa (OAB: 16309/AL)
14/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
14/08/2025 13:01

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 13:01

Conhecido o recurso de
13/08/2025 19:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
23/07/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700561-22.2021.8.02.0064 - Recurso Inominado Cível - Taquarana - Recorrente: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Recorrido: John Lenon Barbosa de Souza - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Hugo Henrique de Almeida Lopes (OAB: 11417/AL) - Antonio Murillo Vieira Goes (OAB: 11208/AL) - Monalisa da Fonseca Barbosa (OAB: 16309/AL)
21/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:48

Incluído em pauta para 21/07/2025 14:48:51 local.
21/07/2025 11:49

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700561-22.2021.8.02.0064 - Recurso Inominado Cível - Taquarana - Recorrente: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Recorrido: John Lenon Barbosa de Souza - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Hugo Henrique de Almeida Lopes (OAB: 11417/AL) - Antonio Murillo Vieira Goes (OAB: 11208/AL) - Monalisa da Fonseca Barbosa (OAB: 16309/AL)
18/07/2025 09:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/07/2025 15:14

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 15:14

Distribuído por sorteio
18/06/2025 10:24

Registrado para Retificada a autuação
18/06/2025 10:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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