18/08/2025 15:15

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700841-40.2022.8.02.0037 - Recurso Inominado Cível - São Sebastião - Recorrente: Ceramica Carmelo Fior Ltda - Recorrido: Leonardo Gerônimo Pacheco dos Santos - Recorrido: Carajas Material de Construçao Ltda - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700841-40.2022.8.02.0037, em que figuram, como recorrente, CERAMICA CARMELO FIOR LTDA, e como recorridos, LEONARDO GERÔNIMO PACHECO DOS SANTOS e CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

PISO CERÂMICO.

COMPRA DE PRODUTO COM VÍCIO DE QUALIDADE.

DECADÊNCIA DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO.

PRAZO DE 90 DIAS PARA PRETENSÃO DE NATUREZA MATERIAL (ART. 26, CDC).

DANO MORAL CONFIGURADO.

PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS PARA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA EXTRAPATRIMONIAL (ART. 27, CDC).QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Maria Antonieta Gouveia (OAB: 149045/SP) - Nívea Beatriz Braz Souza Silva Lima (OAB: 20258/AL) - Lilian Aparecida do Espirito Santo (OAB: 10726/AL) - Bruno Tenório Calaça (OAB: 12606/AL) - Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB: 11285/AL) - Bruno Santa Maria Normande (OAB: 4726/AL) - Marcus de Sales Loureiro Filho (OAB: 5878/AL)
14/08/2025 14:33

Acórdãocadastrado
14/08/2025 13:00

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 13:00

Conhecido o recurso de
13/08/2025 19:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
23/07/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700841-40.2022.8.02.0037 - Recurso Inominado Cível - São Sebastião - Recorrente: Ceramica Carmelo Fior Ltda - Recorrido: Leonardo Gerônimo Pacheco dos Santos - Recorrido: Carajas Material de Construçao Ltda - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Maria Antonieta Gouveia (OAB: 149045/SP) - Nívea Beatriz Braz Souza Silva Lima (OAB: 20258/AL) - Lilian Aparecida do Espirito Santo (OAB: 10726/AL) - Bruno Tenório Calaça (OAB: 12606/AL) - Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB: 11285/AL) - Bruno Santa Maria Normande (OAB: 4726/AL) - Marcus de Sales Loureiro Filho (OAB: 5878/AL)
21/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:50

Incluído em pauta para 21/07/2025 14:50:30 local.
21/07/2025 14:33

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700841-40.2022.8.02.0037 - Recurso Inominado Cível - São Sebastião - Recorrente: Ceramica Carmelo Fior Ltda - Recorrido: Leonardo Gerônimo Pacheco dos Santos - Recorrido: Carajas Material de Construçao Ltda - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Maria Antonieta Gouveia (OAB: 149045/SP) - Nívea Beatriz Braz Souza Silva Lima (OAB: 20258/AL) - Lilian Aparecida do Espirito Santo (OAB: 10726/AL) - Bruno Tenório Calaça (OAB: 12606/AL) - Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB: 11285/AL) - Bruno Santa Maria Normande (OAB: 4726/AL) - Marcus de Sales Loureiro Filho (OAB: 5878/AL)
18/07/2025 09:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/06/2024 12:36

Conclusos para julgamento
14/06/2024 12:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/06/2024 12:15

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 10:43

Recebimento do Processo entre Foros
05/06/2024 09:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 12:53

Pedido de Redistribuição
24/11/2023 16:09

Conclusos para julgamento
24/11/2023 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 15:57

Distribuído por sorteio
24/11/2023 14:53

Registrado para Retificada a autuação
08/11/2023 11:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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