28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EGIDIO DOS SANTOS MENDES NETTO (OAB 204504/RJ) - Processo 0714995-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Ewerton Rodrigues Mendes NettoB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/08/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:25

Apensado ao processo
21/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EGIDIO DOS SANTOS MENDES NETTO (OAB 204504/RJ), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO) - Processo 0714995-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Ewerton Rodrigues Mendes NettoB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por EWERTON RODRIGUES MENDES NETTO em face de GOL LINHAS AÉREAS S.A., para: Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros moratórios a partir do evento danoso (data da viagem), conforme a responsabilidade extracontratual reconhecida, nos termos do art. 398 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ, e correção monetária a partir da data do arbitramento, ou seja, da presente decisão, nos termos da Súmula 362 do STJ.

Sobre o valor da indenização deverão incidir juros e correção monetária pela taxa Selic, por ser índice que engloba ambos os consectários.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso tenha sido deferida à parte autora a gratuidade da justiça, a exigibilidade da verba honorária e das custas ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/07/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 19:28

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:51

Expedição de Carta.
18/04/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 19:10

Mantida a Distribuição do Processo
31/03/2024 18:35

Conclusos para despacho
31/03/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738405-93.2024.8.02.0001

Veronica de Fatima Correia Lins Ramos

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0720718-06.2024.8.02.0001

Ivoneide Moura da Silva

Cruz Vermelha Brasileira-Filial Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0720553-56.2024.8.02.0001

Elinubia Silva dos Santos

Credsystem Administradora de Cartoes de ...

Advogado: Cirio Jose de Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/04/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0716908-23.2024.8.02.0001

Jackson Tenorio dos Santos

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0716497-77.2024.8.02.0001

Fundacao Educacional Jayme de Altavila

Gabriel Victor de Paula Fonseca

Advogado: Luara Mendes de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/04/2024 10:05

Exibir Processo