TJAL - 0729770-60.2023.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 13801/AL) - Processo 0729770-60.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - EXEQUENTE: B1Maria Jose Almeida Souza OmenaB0 - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada, e determino: a) A expedição de precatório em favor de Maria Jose Almeida Souza Omena, no valor de R$ 40.162,54 (quarenta mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), devendo proceder o destaque de 10% (dez por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 71); Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.
Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Rafael Amazonas de Miranda Avelar De Freitas, advogado inscrito na OAB/AL 12.290 e Jose Soares de Albuquerque Neto, advogado inscrito na OAB/AL 13.801, no valor de R$ 2.008,12 (dois mil e oito reais e doze centavos), para cada, referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.
Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.
Sem custas.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.
P.R.I.
Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
Maceió,17 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
17/07/2025 23:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 17:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/05/2025 17:51
Conclusos para decisão
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25/05/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2025 01:29
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/04/2025 14:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/04/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 01:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 19:14
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 12:58
Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
-
09/01/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
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09/01/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/12/2024 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/12/2024 16:44
Despacho de Mero Expediente
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30/07/2024 09:35
Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
-
30/07/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/06/2024 20:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2024 19:41
Despacho de Mero Expediente
-
05/06/2024 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/06/2024 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/06/2024 20:07
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 20:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/06/2024 20:07
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 17:50
Despacho de Mero Expediente
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04/06/2024 16:37
Conclusos para despacho
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06/05/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 13:25
Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
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06/03/2024 23:56
Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
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05/03/2024 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/03/2024 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/03/2024 18:06
Decisão Proferida
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04/01/2024 15:29
Conclusos para despacho
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23/10/2023 09:43
Conclusos para despacho
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16/10/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
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09/10/2023 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/10/2023 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2023 01:51
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 16:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/08/2023 16:30
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 09:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/07/2023 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2023 15:04
Despacho de Mero Expediente
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17/07/2023 16:51
Conclusos para despacho
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17/07/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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