04/09/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 04:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL), ADV: BRENA MARIA COSTA MONTEIRO (OAB 16574/AL) - Processo 0735092-27.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTOR: B1Carlos Fernando Caetano MouraB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho da RPV/Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.
15/08/2025 21:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:19

Transitado em Julgado
09/06/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 05:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0735092-27.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Carlos Fernando Caetano Moura - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 64/67, mas sim concordou (p. 89), HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO CAETANO MOURA (CPF *69.***.*58-00) NASCIMENTO: 05/11/1969 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( X ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 88.209,20 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 54.872,70 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 62.080,58 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 2.216,52 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 23.912,10 DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1106, Conta Poupança 799541303-4, Op. 1288 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 68): R$ 26.462,76 B.1) BENEFICIÁRIO (1/2 - 15%): SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 47.***.***/0001-53) VALOR: R$ 13.231,38 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Ag. 0001, Conta Corrente 27291666-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

B.2 BENEFICIÁRIO (1/2 - 15%): BRENA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 51.***.***/0001-66) VALOR: R$ 13.231,38 CONTA BANCÁRIA: Nu Pagamentos S.A, (0260), Ag. 0001, Conta 64078348-5 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 88.209,20VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 61.746,44 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
07/05/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 12:29

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0735092-27.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Carlos Fernando Caetano Moura - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada às p. 61/83.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos. (Concluso - Sentença Execução) IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

V.

Cumpra-se.
27/03/2025 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:51

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:16

Evolução da Classe Processual
13/03/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0735092-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Fernando Caetano Moura - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente a três meses de vencimentos do autor à época da passagem para a inatividade para cada quinquênio (5° e 6°), no valor total de R$ 54.872,70 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta centavos), acrescido de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
20/01/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2025 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
18/01/2025 09:04

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 17:21

Conclusos para julgamento
16/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:18

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 10:18

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 15:18

Despacho de Mero Expediente
20/08/2024 17:53

Conclusos para julgamento
19/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:19

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2024 08:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:09

Expedição de Carta.
30/07/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:35

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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