TJAL - 0749594-05.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

DAHIENA FERREIRA DA SILVA

CPF *36.***.*90-23

Advogados

LUIZ ANDRE BRAGA GRIGORIO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EVALDO LUIS LIMA E SILVA (OAB 19896/AL), ADV: LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO (OAB 10741/AL) - Processo 0749594-05.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Dahiena Ferreira da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da juntada de petição de fls. 129/138, abro vista à parte executada para que, querendo, manifeste-se no prazo de 10 dias.

  • 13/08/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 11:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 03:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EVALDO LUIS LIMA E SILVA (OAB 19896/AL), ADV: LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO (OAB 10741/AL) - Processo 0749594-05.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Dahiena Ferreira da SilvaB0 - Ante o exposto, passo a editar os seguintes comandos para o regular prosseguimento do feito: I.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nova planilha de cálculo, devendo observar os parâmetros extraídos da sentença de p. 63/66 e detalhados nesta decisão, na qual devem constar parcelas referentes ao período compreendido entre 09/2013 até 11/2022, no percentual de 8% sobre cada salário recebido e indicado no CNIS de p. 12/14, com incidência dos consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E.

    Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida, desde o inadimplemento de cada uma das verbas (vencimento de cada parcela).

    II.

    Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

    III.

    Com a juntada, intime-se a parte executada para que, querendo, manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias.

    IV.

    O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 06/08/2025 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 12:42

    Evolução da Classe Processual

  • 14/07/2025 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 22:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 17:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/06/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2025 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Evaldo Luis Lima e Silva (OAB 19896/AL) Processo 0749594-05.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dahiena Ferreira da Silva - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença de execução.

    IV.

    Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

    V.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 01/04/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 14:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/03/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 15:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Evaldo Luis Lima e Silva (OAB 19896/AL) Processo 0749594-05.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dahiena Ferreira da Silva - I.

    Em que pese as últimas movimentações dos autos, verifica-se que a planilha de cálculos apresentada pela parte exequente, às p. 74/82, não está de acordo com o disposto no art. 534 do Código de Processo Civil e com as exigências do Provimento nº 04/2024 CGJ/AL, uma vez que, por exemplo, não informa o índice de correção monetária, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, a quantidade de meses do RRA, etc.

    II.

    Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar nova planilha de cálculo, observando as exigências do artigo e do provimento mencionados, sob pena de indeferimento da execução.

    III.

    Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

    IV.

    Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para fila "início execução".

    V.

    O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

  • 12/03/2025 12:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 08:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL) Processo 0749594-05.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Dahiena Ferreira da Silva - Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte autora e DETERMINO o arquivamento deste processo dependente, com as cautelas de praxe.

    Intimem-se as partes.

    Demais expedientes necessários.

    P.

    R.

    Cumpra-se.

  • 14/02/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Evaldo Luis Lima e Silva (OAB 19896/AL) Processo 0749594-05.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dahiena Ferreira da Silva - Com fulcro nos arts. 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009, art. 534 do CPC (aplicável subsidiariamente) e art. 2º da Resolução TJAL n. 21/2023, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença, acoste aos autos: I.

    Demonstrativo de cálculo que contenha: as informações do art. 534, incisos I a VI, do CPC; todas as atualizações realizadas no crédito exequendo, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, descrição do índice de correção monetária e dos juros aplicados - inclusive seu percentual -, que devem estar em conformidade com os fixados no título exequendo, e o período de incidência; e as especificações dos eventuais descontos obrigatórios (como imposto de renda, previdência, etc.); II.

    Informe o número de conta bancária de sua titularidade (e de seu advogado, caso existam honorários a receber) para recebimento do eventual crédito ao final; III.

    Procuração e contrato de honorários devidamente assinados; e IV.

    Documentos pessoais dos credores e beneficiários.

    Considerando a disposição do art. 6º do CPC, visando ao final uma decisão justa e efetiva, a parte poderá (facultativamente) utilizar-se do programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB (disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/).

    V.

    Após decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos ( concluso - início execução).

    P.

    I.

    Cumpra-se.

  • 28/01/2025 12:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 06:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 11:47

    Reativação de Processo Baixado

  • 24/01/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 10:45

    Execução de Sentença Iniciada

  • 10/01/2025 12:25

    Execução de Sentença Iniciada

  • 02/12/2024 12:40

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2024 12:40

    Transitado em Julgado

  • 10/11/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/10/2024 19:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2024 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/10/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 13:46

    Julgado procedente o pedido

  • 15/10/2024 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:32

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 09:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2024 08:58

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 10:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/07/2024 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2024 11:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2024 10:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/02/2024 20:24

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2024 02:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/01/2024 13:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/12/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:21

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2023 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/12/2023 13:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2023 11:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/11/2023 01:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 01:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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