23/05/2025 05:18

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/05/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0716837-21.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Jose da Silva Barbosa, Maria Jose da Silva Caldeira, Maria José de Almeida Silva, Maria Jose de Lima, Maria Jose de Siqueira Silva Firmino - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
05/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:47

Recurso Especial repetitivo
28/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 01:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0716837-21.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Jose da Silva Barbosa, Maria Jose da Silva Caldeira, Maria José de Almeida Silva, Maria Jose de Lima, Maria Jose de Siqueira Silva Firmino - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada dos cálculos de fls. 177/199, dou vista às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 165/171.
07/04/2025 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:22

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
03/04/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 01:25

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:24

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
13/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0716837-21.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Jose da Silva Barbosa, Maria Jose da Silva Caldeira, Maria José de Almeida Silva, Maria Jose de Lima, Maria Jose de Siqueira Silva Firmino - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
09/01/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 22:22

Decisão Proferida
15/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:03

Retificação de Prazo, devido feriado
24/04/2024 00:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:03

Expedição de Carta.
18/04/2024 12:01

Retificação de Classe Processual
11/04/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 15:26

Decisão de Saneamento e Organização
10/04/2024 11:53

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:52

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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