TJAL - 0757828-39.2024.8.02.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

RAPHAELLA MIRANDA DAMASIO

CPF *68.***.*51-50

Advogados

MARIAH CAMELO CORREIA SALES

OAB: 13811/AL

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 08:32

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 15:10

    Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher

  • 03/04/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:00

    Remessa à CJU - Custas

  • 01/04/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:31

    Transitado em Julgado

  • 25/03/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 11:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariah Camelo Correia Sales (OAB 13811/AL) Processo 0757828-39.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Raphaella Miranda Damásio - Ante o exposto, forte nas argumentações acima alinhavadas, tenho como IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios, por não reconhecer no julgado atacado, qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material, visto que a autora que deu causa a preclusão ao não ter juntado a documentação, apesar de devidamente intimada à fl. 53.

    Entretanto, em homenagem ao princípio da economia processual e da instrumentalidade das formas, uma vez que a autora requereu na inicial e foi deferida a retificação do nome da requerente na certidão de casamento, defiro que seja retificado o nome da requerente na certidão de nascimento juntada à fl.85, visto que nela já consta a averbação do casamento e do divórcio.

    Após o trânsito em julgado, para determinar a retificação do registo civil da autora, devendo ali constar RAPHAELLA MANDÚ MIRANDA, expeça-se Mandado para o Cartório do Registro Civil de Nascimento e Óbitos do 1º Distrito de Maceió.

    Intime-se.

  • 23/03/2025 17:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/03/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 06:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 15:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/02/2025 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariah Camelo Correia Sales (OAB 13811/AL) Processo 0757828-39.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Raphaella Miranda Damásio - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista ao Douto Representante do Ministério Público para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).

  • 31/01/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 21:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 16:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 17:46

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 17:29

    Apensado ao processo

  • 27/01/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariah Camelo Correia Sales (OAB 13811/AL) Processo 0757828-39.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Raphaella Miranda Damásio - Indefiro o requerimento à fl. 74, visto que segundo os documentos anexados ao autos, sequer foi juntada para apreciação a Certidão de nascimento da autora, foi anexado ao processo apenas a Certidão de casamento com averbação de divórcio, às fl. 20 e 61, documento esse que foi analisado pelo juízo e sobre o qual foi deferida a retificação, sendo competente o 6º Cartório de Registro Civil, nesta Comarca.

    Ademais, a autora ainda pretende a alteração da sentença por meio inadequado diante da previsão do art.494 do CPC.

    Aguarde-se o decurso do prazo recursal.

    Por fim, cumpra-se a parte final da sentença e arquive-se sob as cautelas legais.

  • 23/01/2025 20:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 18:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/01/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 19:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/01/2025 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariah Camelo Correia Sales (OAB 13811/AL) Processo 0757828-39.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Raphaella Miranda Damásio - Ex positis, com base no art. 110 da Lei n. 6.015/73, e no mais que nos autos constam, julgo procedente o pedido, para determinar a retificação do registo civil da autora, devendo ali constar RAPHAELLA MANDÚ MIRANDA.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado, dirigido ao 6º Cartório de Registro Civil, nesta Comarca.

    Custas pela parte autora.

    P.R.I.

  • 13/01/2025 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2025 19:13

    Julgado procedente o pedido

  • 09/01/2025 18:55

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/12/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 12:03

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/12/2024 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/12/2024 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 14:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/12/2024 18:26

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/12/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/12/2024 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2024 15:42

    Decisão Proferida

  • 02/12/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/11/2024 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2024 11:24

    Decisão Proferida

  • 28/11/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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