12/08/2025 22:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ JOSÉ MALTA GAIA FERREIRA (OAB 3404/AL), ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL), ADV: JOSÉ EUDES MAIA DOS SANTOS (OAB 6028B/AL) - Processo 0700909-56.2023.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Maria Helia SilvaB0 - REQUERIDO: B1Município de Senador Rui PalmeiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
07/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 06:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL), ADV: JOSÉ EUDES MAIA DOS SANTOS (OAB 6028B/AL) - Processo 0700909-56.2023.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Maria Helia SilvaB0 - REQUERIDO: B1Município de Senador Rui PalmeiraB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar 04 (quatro) períodos de licenças-prêmio não gozadas, referentes ao período de 02/06/1998 a 04/07/2023, no valor de 03 (três) vezes a sua última remuneração para cada período não gozado.
17/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 10:15

Julgado procedente o pedido
05/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
05/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:43

Juntada de Mandado
07/11/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 20:56

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:14

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 12:59

Expedição de Mandado.
29/06/2024 02:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 08:00

Despacho de Mero Expediente
05/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
17/03/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 02:04

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 02:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 09:05

Decisão Proferida
17/11/2023 08:57

Conclusos para despacho
16/11/2023 20:20

Conclusos para despacho
16/11/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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