14/02/2025 11:59

Certidão sem Prazo
13/02/2025 17:41

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/02/2025 17:41

Baixa Definitiva
13/02/2025 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 11:05

Intimação / Citação à PGE
02/01/2025 14:05

Ato Publicado
18/12/2024 18:45

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 14:37

Acórdãocadastrado
17/12/2024 13:19

Processo Julgado Sessão Presencial
17/12/2024 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 14:00

Processo Julgado
02/12/2024 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 19:10

Incluído em pauta para 29/11/2024 19:10:05 local.
29/11/2024 12:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/10/2024 10:31

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:31

Ciente
16/10/2024 09:37

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 09:24

Certidão sem Prazo
16/10/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:58

Determinação de Citação
07/10/2024 12:01

Acórdãocadastrado
03/10/2024 12:06

Conclusos para julgamento
29/08/2024 19:41

Ciente
29/08/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 14:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
16/08/2024 11:44

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 14:21

Processo Julgado Sessão Virtual
14/08/2024 14:21

Conhecido o recurso de
12/08/2024 18:55

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento
31/07/2024 19:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
29/07/2024 19:24

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 19:03

Despacho Ciência Julgamento Virtual
01/06/2024 12:17

Conclusos para julgamento
01/06/2024 12:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/06/2024 12:07

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2024 09:52

Pedido de Redistribuição
13/05/2024 19:42

Conclusos para julgamento
13/05/2024 19:40

Distribuído por sorteio
13/05/2024 17:58

Registrado para Retificada a autuação
13/05/2024 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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