TJAL - 0806495-25.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 11:33
Ato Publicado
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806495-25.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Maria de Lourdes dos Santos Gonçalves - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, nos termos do voto condutor.
Presente o advogado Mikahel Fernandes dos Santos, em defesa da parte Agravante - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE, DIANTE DO JULGAMENTO COLEGIADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL, RESTARIA PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
COM O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL, RESTA CARACTERIZADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO.4.
APLICA-SE AO CASO O ART. 932, III, DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NÃO CONHECER DE RECURSO PREJUDICADO.5.
JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TJ-AL RECONHECE A PREJUDICIALIDADE DE AGRAVO INTERNO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1.
O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NELE FOI PROFERIDA. 2.
NÃO SE CONHECE DO AGRAVO INTERNO QUANDO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AGINT NO AI 0807045-25.2022.8.02.0000/50000, REL.
DES.
ORLANDO ROCHA FILHO, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 01/02/2023; TJAL, AGINT NO AI 0806016-37.2022.8.02.0000/50000, REL.
DES.
DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 02/02/2023.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Bruna Raphaela Tenório Alves (OAB: 15416/AL) - Mikahel Fernandes dos Santos (OAB: 36691/CE) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) -
28/08/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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28/08/2025 13:01
Processo Julgado Sessão Presencial
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28/08/2025 13:01
Não Conhecimento de recurso
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28/08/2025 11:41
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2025 09:30
Processo Julgado
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26/08/2025 13:05
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 12:48
Ato Publicado
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15/08/2025 08:35
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806495-25.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Maria de Lourdes dos Santos Gonçalves - Embargado: Banco Santander (Brasil) S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Bruna Raphaela Tenório Alves (OAB: 15416/AL) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) -
14/08/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 12:58
Incluído em pauta para 14/08/2025 12:58:45 local.
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14/08/2025 11:08
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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18/07/2025 14:02
Ato Publicado
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18/07/2025 10:22
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806495-25.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maria de Lourdes dos Santos Gonçalves - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Bruna Raphaela Tenório Alves (OAB: 15416/AL) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) -
17/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 14:00
Incluído em pauta para 17/07/2025 14:00:19 local.
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17/07/2025 09:33
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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10/07/2025 12:41
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 12:40
Expedição de tipo_de_documento.
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09/07/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 16:23
Ciente
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01/07/2025 16:23
Expedição de tipo_de_documento.
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01/07/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 16:13
Incidente Cadastrado
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16/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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13/06/2025 14:39
Decisão Monocrática cadastrada
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13/06/2025 10:21
Certidão sem Prazo
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13/06/2025 10:21
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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13/06/2025 10:20
Expedição de tipo_de_documento.
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13/06/2025 10:20
Certidão de Envio ao 1º Grau
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13/06/2025 10:17
Ato Publicado
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12/06/2025 14:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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06/06/2025 09:44
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 09:44
Expedição de tipo_de_documento.
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06/06/2025 09:44
Distribuído por dependência
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05/06/2025 17:31
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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