TJAL - 0808706-05.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 11:14
Ato Publicado
-
25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0808706-05.2023.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Braskem S/A - Embargado: Valdemir Correia dos Santos Cabral - Construcoes e Incorporacoes Ltda - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, sem efeito infringente, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
TENTATIVA DA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
ERRO MATERIAL NO PREÂMBULO DO ACÓRDÃO.
CORREÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES.
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.I.
CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA BRASKEM S/A, CONTRA ACÓRDÃO QUE CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO À DATA PARA A CONTAGEM DO TERMO INICIAL DE PRESCRIÇÃO E, ERRO MATERIAL NO PREÂMBULO DO ACÓRDÃO, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO POR MAIORIA E NÃO À UNANIMIDADE.
III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ACÓRDÃO PROFERIDO ANALISANDO INTEGRALMENTE AS QUESTÕES TRAZIDAS NO RECURSO, REJEITANDO DE FORMA FUNDAMENTADA AS ALEGAÇÕES DA PARTE EMBARGANTE.4.
CONSTATADO O ERRO MATERIAL NO PREÂMBULO DO ACÓRDÃO, PROCEDENDO-SE A RETIFICAÇÃO PARA QUE PASSE A CONSTAR "POR MAIORIA" NO LUGAR DE "À UNANIMIDADE", SEM EFEITOS INFRINGENTES. 4.
ADMISSÍVEL A CORREÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 1.022, III, DO CPC, SEM QUE HAJA MODIFICAÇÃO NO MÉRITO DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA, APENAS PARA CORREÇÃO DO PREÂMBULO DO ACÓRDÃO.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.TESE DE JULGAMENTO: "É CABÍVEL A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO PREÂMBULO DO ACÓRDÃO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.022, III, DO CPC, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS NO JULGADO."_________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO AGRG NO MS N. 28.736/DF, REL.
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, J. 7/3/2023; TJRS, ED Nº *00.***.*42-32, OITAVA CÂMARA CÍVEL, REL.
RUI PORTANOVA, J. 19/07/2018.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Giovana Garcia Mendes Raposo (OAB: 42539/BA) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Eduardo Sodré (OAB: 19945A/AL) - Tainá Cardoso (OAB: 19944A/AL) - Amanda Gomes (OAB: 19949A/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) - Luciano Pontes de Maya Gomes (OAB: 6892/AL) - David Araújo Padilha (OAB: 9005/AL) - Pedro Duarte Pinto (OAB: 11382/AL) - Dannyelle Chaves Carnaúba Fragoso (OAB: 13845/AL) - Ana Gabriela de Araújo Mendes (OAB: 14016/AL) -
21/08/2025 14:49
Acórdãocadastrado
-
21/08/2025 09:32
Processo Julgado Sessão Presencial
-
21/08/2025 09:32
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
20/08/2025 19:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 14:00
Processo Julgado
-
08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
-
07/08/2025 13:18
Ato Publicado
-
07/08/2025 09:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0808706-05.2023.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Braskem S/A - Embargado: Valdemir Correia dos Santos Cabral - Construcoes e Incorporacoes Ltda - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 6 de agosto de 2025.
Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Giovana Garcia Mendes Raposo (OAB: 42539/BA) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Eduardo Sodré (OAB: 19945A/AL) - Tainá Cardoso (OAB: 19944A/AL) - Amanda Gomes (OAB: 19949A/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) - Luciano Pontes de Maya Gomes (OAB: 6892/AL) - David Araújo Padilha (OAB: 9005/AL) - Pedro Duarte Pinto (OAB: 11382/AL) - Dannyelle Chaves Carnaúba Fragoso (OAB: 13845/AL) - Ana Gabriela de Araújo Mendes (OAB: 14016/AL) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
06/08/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 10:23
Incluído em pauta para 06/08/2025 10:23:40 local.
-
05/08/2025 14:58
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
05/08/2025 12:39
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 11:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/08/2025 14:37
Ato Publicado
-
01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
-
01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
-
31/07/2025 08:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 10:07
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
28/07/2025 09:15
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 09:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/07/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
-
17/07/2025 10:20
Ato Publicado
-
17/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0808706-05.2023.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Braskem S/A - Embargado: Valdemir Correia dos Santos Cabral - Construcoes e Incorporacoes Ltda - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, em 05(cinco) dias.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Giovana Garcia Mendes Raposo (OAB: 42539/BA) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Eduardo Sodré (OAB: 19945A/AL) - Tainá Cardoso (OAB: 19944A/AL) - Amanda Gomes (OAB: 19949A/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) - Luciano Pontes de Maya Gomes (OAB: 6892/AL) - David Araújo Padilha (OAB: 9005/AL) - Pedro Duarte Pinto (OAB: 11382/AL) - Dannyelle Chaves Carnaúba Fragoso (OAB: 13845/AL) - Ana Gabriela de Araújo Mendes (OAB: 14016/AL) -
16/07/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 11:14
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 11:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/06/2025 09:11
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0734509-08.2025.8.02.0001
Carla da Silva Santos
Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/07/2025 21:44
Processo nº 0734115-98.2025.8.02.0001
Jose Manoel dos Santos
Espolio de Zelia Maria de Lima
Advogado: Taciana Souza Marques
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/07/2025 19:10
Processo nº 0734049-21.2025.8.02.0001
Junilde Vieira Melo
Banco do Brasil S.A
Advogado: Erika Cristina Melcop de Castro Maranhao
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/07/2025 14:34
Processo nº 0730687-11.2025.8.02.0001
Vera Lucia de Vasconcelos Leao
Anderson de Vasconcelos Leao
Advogado: Thiago Tenorio Omena
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/06/2025 13:50
Processo nº 0729461-68.2025.8.02.0001
Vanessa dos Santos Araujo
Valdemar Barbosa de Araujo
Advogado: Ruan Silvestre Cosmo da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/06/2025 14:51