TJAL - 0745349-48.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0745349-48.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Tassio Phellipe Gomes Lopes - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0745349-48.2023.8.02.0001 Agravante: Tassio Phellipe Gomes Lopes.
Advogado: Wanger Oliveira Menezes (OAB: 18067/AL).
Advogado: Arcélio Alvez Fortes (OAB: 17741/AL).
Agravado: Estado de Alagoas.
Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (OAB: 999/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Tassio Phellipe Gomes Lopes, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Wanger Oliveira Menezes (OAB: 18067/AL) - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (OAB: 999/AL) - José Raimundo de Albuquerque Tavares (OAB: 2598/AL) -
17/07/2025 14:41
Decisão Monocrática cadastrada
-
17/07/2025 09:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/07/2025 09:38
Ciente
-
17/07/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 09:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/07/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 08:14
Intimação / Citação à PGE
-
11/07/2025 01:25
Ato Publicado
-
08/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
-
04/07/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 13:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2025 10:43
Ciente
-
02/07/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2025 02:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/06/2025 12:32
Ato Publicado
-
10/06/2025 09:28
Intimação / Citação à PGE
-
10/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
07/06/2025 14:51
Decisão Monocrática cadastrada
-
06/06/2025 16:10
Recurso Especial não admitido
-
03/04/2025 10:20
Ciente
-
03/04/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 01:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/03/2025 10:33
Intimação / Citação à PGE
-
12/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
-
11/03/2025 08:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/03/2025 14:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 09:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2025 09:45
Juntada de Petição de recurso especial
-
06/03/2025 09:44
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
06/03/2025 09:44
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
20/02/2025 08:29
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
20/02/2025 08:27
Certidão sem Prazo
-
20/02/2025 08:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/02/2025 12:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 12:48
Ciente
-
17/02/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 07:51
Ciente
-
21/01/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 16:03
Acórdãocadastrado
-
04/10/2024 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/10/2024 09:08
Ciente
-
04/10/2024 09:06
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
04/10/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 09:05
Incidente Cadastrado
-
02/10/2024 17:01
Ciente
-
02/10/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 11:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/09/2024 11:48
Intimação / Citação à PGE
-
26/09/2024 11:48
Vista / Intimação à PGJ
-
26/09/2024 10:03
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
-
26/09/2024 09:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/09/2024 15:43
Processo Julgado Sessão Presencial
-
25/09/2024 15:43
Conhecido o recurso de
-
25/09/2024 13:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/09/2024 09:30
Processo Julgado
-
12/09/2024 11:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2024 16:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2024 09:16
Incluído em pauta para 11/09/2024 09:16:06 local.
-
10/09/2024 13:48
Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
-
10/09/2024 13:34
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
14/06/2024 05:10
Conclusos para julgamento
-
14/06/2024 05:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/06/2024 05:10
Distribuído por sorteio
-
14/06/2024 05:09
Registrado para Retificada a autuação
-
14/06/2024 05:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706490-36.2018.8.02.0001
Construtora Assumpcao LTDA.
Afonso Celso Brasileiro Borges
Advogado: Nelson Henrique Rodrigues de Franca Mour...
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/06/2025 11:06
Processo nº 0706938-04.2021.8.02.0001
Ministerio Publico Estadual de Alagoas
Sanderson Luan Santos Alves
Advogado: Daryo Santos da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/03/2021 14:18
Processo nº 0700351-20.2025.8.02.0067
Genivaldo Douglas de Melo Macena
Ministerio Publico
Advogado: Emmanuel Bruno da Silva
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/07/2025 12:46
Processo nº 0802767-15.2021.8.02.0000
Estado de Alagoas
Andre da Conceicao Silvino dos Santos
Advogado: Poliana de Andrade Souza
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/10/2021 08:12
Processo nº 0745349-48.2023.8.02.0001
Tassio Phellipe Gomes Lopes
Condominio Alto das Alamedas
Advogado: Wanger Oliveira Menezes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/10/2023 10:35