25/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Levy Cavalcante de Lima Sena (OAB 20720/AL) Processo 0711235-49.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Andreia Nunes Estevam, Jacques Claude Alquié - Invdo: Juracy Estevam Alquié - DECISÃO 1.

DECLARO aberto o inventário cumulativo dos bens deixados por JACQUES CLAUDE ALQUIÉ, falecido em 24/11/2024 (fl. 97), nos termos do art. 672, II, do Código de Processo Civil. 2.

Trata-se do inventário dos bens deixados por JURACY ESTEVAM ALQUIÉ, que faleceu em 27/01/2024, deixando como seu único herdeiro, seu esposo, JACQUES CLAUDE ALQUIÉ, falecido durante o curso processual.

Desta forma, verifico que JACQUES CLAUDE ALQUIÉ herdou os bens deixados pela falecida JURACY ESTEVAM ALQUIÉ e transmitiu os bens para SEUS herdeiros, não havendo, portanto, transmissão dos bens para os colateriais de JURACY ESTEVAM ALQUIÉ.

Repiso, tendo JACQUES CLAUDE ALQUIÉ herdado os bens deixados por JURACY ESTEVAM ALQUIÉ, não cabe aos colaterais desta ultima habilitação nestes autos, porquanto são chamados a suceder, neste momento, os herdeiros de JACQUES CLAUDE ALQUIÉ.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de habilitação de fls. 100-102, uma vez que as partes ão demonstraram vinculo de parentesco com JACQUES CLAUDE ALQUIÉ. 3.

REMOVO, a pedido, ANDREIA NUNES ESTEVAM da função de inventariante. 4.

INDEFIRO o pedido de nomeação de LUIZ ANTÔNIO ESTEVAM, uma vez que este não demonstrou ser herdeiro chamado a suceder. 5.

Intimem-se as partes, para que indiquem os herdeiros do inventariado JACQUES CLAUDE ALQUIÉ, sob pena de ser declarada jacente a herança deixada.

Prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
10/04/2025 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:43

Decisão Proferida
02/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Levy Cavalcante de Lima Sena (OAB 20720/AL) Processo 0711235-49.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Andreia Nunes Estevam, Jacques Claude Alquié - Invdo: Juracy Estevam Alquié - DESPACHO Dê-se vista às partes, da consulta realizada no SISBAJUD (fls. 90-93), das petições e documentos de fls. 94-204, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, volte-me concluso.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
01/04/2025 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:42

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Levy Cavalcante de Lima Sena (OAB 20720/AL) Processo 0711235-49.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Andreia Nunes Estevam, Jacques Claude Alquié - Invdo: Juracy Estevam Alquié - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o decurso de prazo dos itens 4 e 7, restando, ainda, o prazo do item 6, todos referentes à decisão de fls. 79/80, dê-se vista à parte autora, por meio de seu advogado/Defensoria Pública, uma vez que foi juntada a resposta da consulta realizada no sistema SISBAJUD (fls. 90/91), conforme decisão supracitada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
26/03/2025 23:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 18:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luara Mendes de Melo (OAB 14008/AL), Levy Cavalcante de Lima Sena (OAB 20720/AL) Processo 0711235-49.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Andreia Nunes Estevam, Jacques Claude Alquié - DESPACHO 1.

Aguarde-se a resposta da consulta realizada por meio do sistema SISBAJUD - Número do Protocolo:20.***.***/2958-75. 2. À Escrivania, para cumprir a determinação de fls. 79-80.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 27 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/01/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 17:36

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 18:41

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luara Mendes de Melo (OAB 14008/AL) Processo 0711235-49.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Andreia Nunes Estevam, Jacques Claude Alquié - DECISÃO 1.

Considerando que os valores em conta bancárias neste pais são localizadas por meio do SISBAJUD, que já foi realizado nos autos, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício para tal fim. 2.

Considerando que não cabe a este juízo realizar o inventário dos bens situados no exterior, em razão da competência territorial, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício. 3.

DETERMINO o bloqueio e transferência dos valores depositados nas contas de fls. 44-45, para uma conta judicial. 4.

As Primeiras Declarações não atendem aos requisitos do art. 620 do Código de Processo Civil, uma vez que o bem imóvel não foi integralmente descrito, restando ausente, área, limites, confrontações, matricula e registro.

Regularize-se, no prazo de 5 dias, sob pena de remoção. 5.

Os valores que ainda não estão disponíveis para recebimento devem ser objeto de sobrepartilha, a teor do que dispõe o art. 669, III, do Código de Processo Civil.

Desta forma, DETERMINO a exclusão dos valores objeto da ação indicada à fl. 73 e reservo os supostos valores decorrentes da ação, quando disponíveis, para sobrepartilha, 6.

CONCEDO prazo de 15 dias para a juntada das certidões de óbito dos pais da inventariada. 7.

Intime-se a inventariante, para que se manifeste sobre a impugnação de fl. 78, quanto a exclusão do bem arrolado, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 16 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
17/01/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 08:32

Decisão Proferida
28/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 12:13

Despacho de Mero Expediente
21/10/2024 17:11

Conclusos para despacho
18/09/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 15:49

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 15:06

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 15:12

Decisão Proferida
12/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 10:42

Decisão Proferida
25/04/2024 13:44

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 17:52

Decisão Proferida
09/04/2024 16:44

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 14:54

Despacho de Mero Expediente
10/03/2024 10:15

Conclusos para despacho
10/03/2024 10:15

Conclusos para despacho
10/03/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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