15/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: PAULO VICTOR NOVAIS FLORÊNCIO DA SILVA (OAB 10502/AL) - Processo 0703871-83.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - EXEQUENTE: B1Enoc Ribeiro dos SantosB0 - EXECUTADO: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Estando presentes os requisitos dispostos no art. 523, do Código de Processo Civil (CPC), defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito, conforme planilha de cálculo apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC.

Efetuado o pagamento integral, expeça-se alvará em favor do(a) exequente para levantamento da quantia depositada, intimando o(a) mesmo(a) para informar se a obrigação foi integralmente satisfeita, advertindo que o silêncio será considerado como totalmente adimplida, no prazo de 5 (cinco) dias.

Efetuado o pagamento parcial, expeça-se alvará do valor incontroverso em favor do(a) exequente, intimando o(a) mesmo(a) para que informe o saldo remanescente a executar, juntando a planilha de cálculo do saldo respectivo, sobre o qual incidirão a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), requerendo o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não efetuando o pagamento voluntário, encaminhe-se ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, nos termos do art. 854, do CPC.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) titular(es) da conta para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo manifestação do(a)(s) executado(a)(s), intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, retornando os autos imediatamente em conclusão para adotar as cautelas legais.

Não havendo manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo a Secretaria proceder a transferência dos ativos indisponíveis para conta vinculada a este Juízo, intimando (todos) o(a)(s) executado(a)(s), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se o(a) exequente, para indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário integral, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) mesmo(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Se o(a) executado(a) for assistido(a) pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, sua intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, §2º, II, do CPC.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
14/07/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:43

Decisão Proferida
10/07/2025 15:40

Termo de Encerramento - GECOF
04/07/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 13:45

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
02/07/2025 13:44

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 13:44

Recebimento de Processo no GECOF
02/07/2025 13:43

Análise de Custas Finais - GECOF
20/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:22

Remessa à CJU - Custas
20/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:20

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/05/2025 14:17

Transitado em Julgado
20/05/2025 14:16

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
23/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 19:06

Recebido recurso eletrônico
08/11/2024 22:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 11:29

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 13:05

Conclusos para julgamento
13/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 11:04:04, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
13/08/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:23

Juntada de Mandado
13/06/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 11:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/06/2024 11:21

Expedição de Mandado.
07/06/2024 11:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 11:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
23/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 19:51

Despacho de Mero Expediente
20/09/2023 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:50

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 08:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/09/2023 10:29

Processo Transferido entre Varas
18/09/2023 10:29

Processo Transferido entre Varas
15/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/09/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2023 13:31:50, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
14/09/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 15:06

Expedição de Carta.
16/08/2023 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2023 09:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
14/08/2023 08:37

Processo Transferido entre Varas
14/08/2023 08:37

Processo recebido pelo CJUS
14/08/2023 08:37

Recebimento no CEJUSC
14/08/2023 08:37

Remessa para o CEJUSC
14/08/2023 08:37

Processo recebido pelo CJUS
14/08/2023 08:37

Processo Transferido entre Varas
10/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/08/2023 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 16:15

Decisão Proferida
16/05/2023 15:18

Conclusos para despacho
12/05/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 10:33

Despacho de Mero Expediente
30/03/2023 16:45

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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