20/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
20/08/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL), ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL) - Processo 0729978-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Silvanete Nicacio da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Maceió, 29 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 05:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0729978-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Silvanete Nicacio da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Silvanete Nicácio da Silva (CPF nº *28.***.*00-27), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.346,13 (cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e treze centavos) a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,10 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:10

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 19:33

Conclusos para julgamento
09/07/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:02

Expedição de Carta.
17/06/2025 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:01

Despacho de Mero Expediente
14/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
14/06/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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