TJAL - 0703337-76.2022.8.02.0058
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
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18/08/2025 02:37
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0703337-76.2022.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Direito Autoral - EXEQUENTE: B1Josefa Francina LoozeB0 - EXECUTADO: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 198/200, abro vista dos autos a Defensora da parte autora, pelo prazo de 5 dias. -
07/08/2025 13:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/08/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0703337-76.2022.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Direito Autoral - EXEQUENTE: B1Josefa Francina LoozeB0 - EXECUTADO: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DECISÃO Estando presentes os requisitos dispostos no art. 523, do Código de Processo Civil (CPC), defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença.
Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito, conforme planilha de cálculo apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC.
Efetuado o pagamento integral, expeça-se alvará em favor do(a) exequente para levantamento da quantia depositada, intimando o(a) mesmo(a) para informar se a obrigação foi integralmente satisfeita, advertindo que o silêncio será considerado como totalmente adimplida, no prazo de 5 (cinco) dias.
Efetuado o pagamento parcial, expeça-se alvará do valor incontroverso em favor do(a) exequente, intimando o(a) mesmo(a) para que informe o saldo remanescente a executar, juntando a planilha de cálculo do saldo respectivo, sobre o qual incidirão a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), requerendo o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não efetuando o pagamento voluntário, encaminhe-se ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, nos termos do art. 854, do CPC.
Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) titular(es) da conta para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias.
Havendo manifestação do(a)(s) executado(a)(s), intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, retornando os autos imediatamente em conclusão para adotar as cautelas legais.
Não havendo manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo a Secretaria proceder a transferência dos ativos indisponíveis para conta vinculada a este Juízo, intimando (todos) o(a)(s) executado(a)(s), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se o(a) exequente, para indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário integral, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) mesmo(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Se o(a) executado(a) for assistido(a) pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, sua intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, §2º, II, do CPC.
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
14/07/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 11:43
Decisão Proferida
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29/04/2025 21:52
Conclusos para despacho
-
01/01/2025 05:11
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2024 03:22
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 14:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/12/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 15:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/07/2024 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/07/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 09:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/04/2024 13:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/04/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/04/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 10:57
Expedição de Carta.
-
29/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2024 21:40
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 18:57
Realizado cálculo de custas
-
20/03/2024 18:56
Realizado cálculo de custas
-
20/03/2024 13:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/03/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/03/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/03/2024 11:52
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/03/2024 11:52
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 10:23
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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19/03/2024 10:22
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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19/03/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 10:02
Recebidos os autos
-
19/03/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 10:00
Transitado em Julgado em #{data}
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11/12/2023 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 10:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/12/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 12:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/11/2023 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/11/2023 15:02
Julgado procedente o pedido
-
12/10/2023 10:41
Conclusos para despacho
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04/07/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 18:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/06/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 12:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/06/2023 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/06/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2022 20:58
Conclusos para despacho
-
25/06/2022 02:41
Expedição de Certidão.
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22/06/2022 08:40
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 08:25
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/06/2022 08:25
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 11:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/06/2022 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/06/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 10:29
Juntada de Outros documentos
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08/06/2022 10:27
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
07/06/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 03:03
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 11:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/05/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/05/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 12:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/05/2022 12:40
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 12:33
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 12:30:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
-
19/04/2022 17:55
Juntada de Outros documentos
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16/04/2022 04:47
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 09:55
Juntada de Outros documentos
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06/04/2022 19:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/04/2022 12:12
Juntada de Mandado
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04/04/2022 20:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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04/04/2022 20:07
Expedição de Certidão.
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04/04/2022 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/04/2022 18:52
Expedição de Mandado.
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04/04/2022 18:36
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/04/2022 10:31
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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