TJAL - 0805299-95.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0805299-95.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Ary Jose da CostaB0 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Exceção de Pré-executividade, ao tempo em que determino o prosseguimento da Execução Fiscal.
Honorários advocatícios já fixados no recebimento da execução fiscal.
Por oportuno, comprovado o preenchimento dos requisitos legais para a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária (documentos de fls. 34/39), defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Ademais, intime-se a parte excipiente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos informações sobre a existência de eventual processo de inventário relativo ao espólio do executado falecido, bem como, se for o caso, comprove o exercício do encargo de inventariante.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
11/07/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2025 13:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/07/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:17
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
12/03/2025 16:12
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
29/12/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/12/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/10/2024 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/10/2024 15:22
Despacho de Mero Expediente
-
27/10/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 00:41
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 09:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/12/2021 14:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2021 23:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/12/2021 23:18
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 23:17
Despacho de Mero Expediente
-
22/11/2021 18:57
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 13:55
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2021 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2021 13:13
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
17/05/2021 17:13
Visto em Autoinspeção
-
18/08/2020 13:24
Expedição de Mandado.
-
18/08/2020 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2020 17:01
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 21:39
Retificação de Prazo, devido feriado
-
19/08/2019 15:31
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 15:31
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 18:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/04/2019 18:53
Expedição de Certidão.
-
24/04/2019 18:53
Despacho de Mero Expediente
-
29/08/2017 14:51
Conclusos para despacho
-
29/08/2017 14:51
Conclusos para despacho
-
29/08/2017 14:51
Expedição de Certidão.
-
17/07/2017 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2017 14:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/06/2017 18:26
Expedição de Carta.
-
08/06/2017 18:26
Decisão Proferida
-
05/06/2017 15:12
Conclusos para despacho
-
27/03/2017 09:10
Conclusos para despacho
-
27/03/2017 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2017
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0838186-35.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Morada Engenharia e Comercio LTDA
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/04/2017 07:28
Processo nº 0822683-71.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Hospital Escola Helvio Auto
Advogado: Marcelo Silva Malta
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/11/2023 18:50
Processo nº 0822683-71.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Hospital Escola Helvio Auto
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/04/2017 08:05
Processo nº 0821241-70.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Francisco Borges Lima
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/04/2017 14:32
Processo nº 0819007-18.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Escola de Idiomas Overseas Language Cent...
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/04/2017 09:06