21/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 17949A/AL), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: ANTÔNIO TENÓRIO LEMOS (OAB 21369/AL), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: ANTÔNIO TENÓRIO LEMOS (OAB 21369/AL), ADV: ANTÔNIO TENÓRIO LEMOS (OAB 21369/AL) - Processo 0729607-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - AUTORA: B1Débora Irene BarbosaB0 - B1Pedro Barbosa NunesB0 - B1Salete Irene da SilvaB0 - RÉU: B1Bradesco SaúdeB0 - DECISÃO Vistos etc., Cuida-se de Ação Revisional c/c Tutela Antecipada, proposta por Débora Irene Barbosa e outro, devidamente qualificados, em face de Bradesco Saúde S/A, também qualificado.

Deferido o pedido de tutela antecipada (fls. 464/470), a Ré foi devidamente intimada da decisão (fl. 474). Às fls. 476/477, a parte Autora informou o descumprimento da decisão pela Ré e requereu a majoração da multa.

Dessa forma, defiro o requerimento de fls. 476/477, para determinar a intimação da Ré para cumprir a Decisão de fls. 464/470, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) limitada ao teto de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Intime-se por mandado.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de agosto de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
20/08/2025 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 09:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/08/2025 09:39

Expedição de Mandado.
19/08/2025 14:07

Decisão Proferida
13/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
30/07/2025 23:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:35

Juntada de Mandado
16/07/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO TENÓRIO LEMOS (OAB 21369/AL), ADV: ANTÔNIO TENÓRIO LEMOS (OAB 21369/AL), ADV: ANTÔNIO TENÓRIO LEMOS (OAB 21369/AL), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 17949A/AL) - Processo 0729607-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - AUTORA: B1Débora Irene BarbosaB0 - B1Pedro Barbosa NunesB0 - B1Salete Irene da SilvaB0 - RÉU: B1Bradesco SaúdeB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/15, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado na exordial, no sentido de determinar que a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação deste decisum, promova o recálculo das mensalidades dos autores, utilizando-se dos índices de reajuste por variação de custos para os planos familiares, devendo viabilizar os ajustes dos boletos, já abrangendo as parcelas vincendas do contrato; bem como abstenha-se de suspender ou rescindir o contrato, a fim de que seja mantido ativo o Plano de Saúde.

Outrossim, em caso de descumprimento da obrigação por parte do réu, fixo multa diária, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), obedecendo-se ao limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Intime-se a parte ré por meio do endereço eletrônico indicado na exordial.

Ademais, determino a remessa destes autos para o CEJUSC, no sentido de ser designada audiência de conciliação/mediação, devendo serem respeitados os prazos previstos no art. 334 do CPC/15.

Desta deliberação, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC/15).

Advirta-se ao CEJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência conciliatória, sob pena de restar inviabilizada à sua realização (art. 334, §9º do CPC/15).

Anoto que nos instrumentos de intimação e de citação, deve constar expressamente, que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, conforme previsto no art. 334, §8º do CPC/15.

Expedientes e comunicações necessárias.

Maceió , 10 de julho de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
11/07/2025 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 15:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/07/2025 15:06

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:31

Decisão Proferida
10/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
09/07/2025 20:39

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 18:23

Decisão Proferida
07/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 17:27

Decisão Proferida
12/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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