07/08/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL) - Processo 0754167-86.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Severino Vicente dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - Isto posto, por entender ausentes os pressupostos legais inerentes ao recurso sob exame, previstos no art. 1.022, da lei de ritos pátria, tenho-o por rejeitado.

Intimem-se.

Maceió, 06 de agosto de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
06/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2025 06:23

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL) - Processo 0754167-86.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Severino Vicente dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, para: a) declarar a nulidade do negócio jurídico objeto da presente lide. b) condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, com correção monetária pelo IPCA (CPC, art. 389, paragrafo único), contada da data do efetivo desconto (Súmula nº. 43 do STJ), bem como juros de mora a partir da citação (CC, art. 405), momento em que passará a ser aplicada unicamente a taxa Selic, que comporta juros e correção monetária, determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença. d) condenar, ainda, a demandada, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada, por ter a parte demandante decaído da parte mínima do pedido (CPC, art. 86, parágrafo único).

P.

R.

I.

Maceió, 11 de julho de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
11/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 14:51

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 17:27

Decisão de Saneamento e Organização
06/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:49

Processo Transferido entre Varas
18/07/2024 17:49

Processo Transferido entre Varas
18/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/07/2024 14:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 17:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 17:38:18, 10ª Vara Cível da Capital.
16/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
25/04/2024 11:32

Processo Transferido entre Varas
25/04/2024 11:32

Processo recebido pelo CJUS
25/04/2024 11:32

Recebimento no CEJUSC
25/04/2024 11:32

Remessa para o CEJUSC
25/04/2024 11:32

Processo recebido pelo CJUS
25/04/2024 11:32

Processo Transferido entre Varas
24/04/2024 19:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/04/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:11

Expedição de Ofício.
20/03/2024 15:11

Expedição de Carta.
15/03/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 18:59

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 18:11

Conclusos para despacho
07/02/2024 23:01

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 11:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/01/2024 11:31

Expedição de Mandado.
16/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 18:46

Decisão Proferida
15/12/2023 16:50

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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