15/07/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: FABIO JOEL COVOLAN DÃUM (OAB 34979/SC), ADV: MICHAEL HARTMANN (OAB 21557A/AL) - Processo 0739950-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Kelvin Luciano Brasiliano dos SantosB0 - RÉU: B1Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e InvestimentoB0 - DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita da parte autora.

Ademais, diante do pedido de fls.133/139, nomeio perito André Luiz Castro Biagiote, email: [email protected], telefone: (82) 98140-834, que deverá ser intimado desta nomeação para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, que em razão de ser a parte autora/requerente beneficiária da justiça gratuita, serão arcados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

Ressalta-se que a parte Autora é beneficiária da justiça gratuita, assim, conforme Resolução nº. 22, de 20 de setembro de 2022, do Tribunal de Justiça de Alagoas, o valor dos honorários periciais serão fixados conforme a natureza da ação e da perícia a ser realizada.

Em casos que envolvam perícia de estrutura de imóvel, o valor fixado é de R$388,67 (trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), podendo tal importância ser excedida, por determinação judicial, em até cinco vezes, desde que de forma fundamentada.

Ademais, a Resolução nº 12/2012 prevê, em seu art. 7º, que o pagamento dos honorários será efetuado após a entrega do laudo e o término do prazo para que as partes se manifestem, ou se houver pedido de esclarecimentos, depois de prestados, cabendo ao juiz atestar a conclusão e adequação do serviço.

Caso aceite o encargo, deve o perito nomeado indicar data para perícia, com antecedência de 30 (trinta) dias, devendo apresentar o laudo pericial em 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

Por conseguinte, em caso de aceite, intimem-se as partes para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 11 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
11/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:34

Decisão Proferida
01/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
26/12/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 08:44

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 11:10

Conclusos para julgamento
15/10/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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