15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 12:22

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0744905-15.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Givaldo Gabriel dos Santos - Apelado: Banco Bmg S/A - 'RELATÓRIO 1.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Givaldo Gabriel dos Santos, em face de sentença (fls. 392/403) prolatada em 19 de novembro de 2024 pelo juízo da 5ª Vara Cível da Capital, na pessoa da Juíza de Direito Maurício César Breda Filho, nos autos da ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais por si ajuizada, assim restando o dispositivo da sentença que julgou improcedente a ação: Por todo o exposto, extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC/2015) para julgar improcedente os pedidos autorais, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, condenação essa que deve ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC/15. 2.

Em suas razões recursais (fls. 414/439), a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in judicando, pois ocorreu clara violação dos direitos à informação, sendo abusiva a modalidade de empréstimo em cartão de crédito consignado, subtraindo vantagem exagerada às custas do consumidor. 3.

Apelada que apresentou contrarrazões (fls. 443/460), rechaçando os argumentos do apelante, requerendo, ao final, o não provimento do recurso. 4.

Termo (fls. 463) informa o alcance dos autos à minha relatoria em 6 de janeiro de 2025. 5. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 11 de julho de 2025 Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB: 14200/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
11/07/2025 10:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/01/2025 17:41

Conclusos para julgamento
06/01/2025 17:41

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 17:41

Distribuído por Prevenção
06/01/2025 17:31

Registrado para Retificada a autuação
06/01/2025 17:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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