TJAL - 0700985-64.2023.8.02.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 12:16
Ato Publicado
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14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700985-64.2023.8.02.0203 - Apelação Cível - Anadia - Apelante: Josefa Maria dos Santos - Apelado: Banco Bmg S/A - 'RELATÓRIO 1.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Josefa Maria dos Santos, em face de sentença (fls. 494/500) prolatada em 12 de novembro de 2024 pelo juízo da Vara do Único Ofício de Anadia, na pessoa da Juíza de Direito Gabriel Meira Nóbrega de Lima, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição e indenização por danos morais por si ajuizada, assim restando o dispositivo da sentença que julgou improcedente a ação: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora. 2.
Em suas razões recursais (fls. 503/509), a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in judicando, pois é abusiva a modalidade de contrato discutida nos autos, por sua natureza de violação ao consumidor. 3.
Apelada que apresentou contrarrazões (fls. 513/531), rechaçando os argumentos do apelante, requerendo, ao final, o não provimento do recurso. 4.
Termo (fls. 534) informa o alcance dos autos à minha relatoria em 7 de janeiro de 2025. 5. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 11 de julho de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB: 18431/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) -
11/07/2025 10:46
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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07/01/2025 07:35
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 07:35
Expedição de tipo_de_documento.
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07/01/2025 07:35
Distribuído por Prevenção
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07/01/2025 07:21
Registrado para Retificada a autuação
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07/01/2025 07:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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