TJAL - 0717937-45.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 12:43
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0717937-45.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargada: Eliana Francisca da Conceição - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LO, nos termos do voto do relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
ACLARATÓRIOS ALEGA NULIDADE DA SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO.
MATÉRIA EXAURIDA.
REDISCUSSÃO DE MÉRITO.
ACLARATÓRIOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ CONTRA ACÓRDÃO QUE DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA, REFORMANDO A SENTENÇA PRIMEVA PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
EXISTE APENAS 1 (UMA) QUESTÃO CONSISTENTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO É EXTRA PETITA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ESPÉCIE DE RECURSO INTERNO DESTINADO A CORRIGIR VÍCIOS E INADEQUAÇÃO NA REDAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO OU A CORREÇÃO DE SEU JULGAMENTO, QUE PARA TANTO DEMANDAM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.4.
O JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS DEVE SE RESTRINGIR À ANÁLISE DOS VÍCIOS APONTADOS NO ACÓRDÃO, SEM REDISCUSSÃO DO MÉRITO JÁ DECIDIDO.IV.
DISPOSITIVO5.
RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.__________LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADA: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ - EDCL NO AGINT NO ARESP N. 1.555.087/SP, RELATOR MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 5/11/2024; AGINT NO ARESP N. 2.665.752/SP, RELATOR MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 7/10/2024.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) - Fernando Macêdo Santos (OAB: 14225/AL) -
06/08/2025 14:34
Acórdãocadastrado
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06/08/2025 13:27
Processo Julgado Sessão Presencial
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06/08/2025 13:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/08/2025 16:25
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 09:30
Processo Julgado
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22/07/2025 12:27
Expedição de tipo_de_documento.
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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21/07/2025 09:53
Ato Publicado
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0717937-45.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargada: Eliana Francisca da Conceição - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 18 de julho de 2025.
Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) - Fernando Macêdo Santos (OAB: 14225/AL) -
18/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 14:20
Incluído em pauta para 18/07/2025 14:20:35 local.
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15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 12:22
Ato Publicado
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14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0717937-45.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargada: Eliana Francisca da Conceição - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 11 de julho de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) - Fernando Macêdo Santos (OAB: 14225/AL) -
11/07/2025 10:47
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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26/02/2025 13:28
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 13:28
Ciente
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26/02/2025 13:28
Expedição de tipo_de_documento.
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25/02/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
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17/02/2025 19:17
Expedição de tipo_de_documento.
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14/02/2025 14:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 14:00
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 13:57
Expedição de tipo_de_documento.
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12/02/2025 08:30
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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