04/06/2025 04:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:12

Processo Transferido entre Varas
03/06/2025 16:12

Processo recebido pelo CJUS
03/06/2025 16:12

Recebimento no CEJUSC
03/06/2025 16:12

Remessa para o CEJUSC
03/06/2025 16:12

Processo recebido pelo CJUS
03/06/2025 16:12

Processo Transferido entre Varas
03/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/06/2025 10:18

Reativação de Processo Suspenso
03/06/2025 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:26

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Filipe Teixeira Santos (OAB 15339/AL) Processo 0762504-30.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Santos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
24/01/2025 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Filipe Teixeira Santos (OAB 15339/AL) Processo 0762504-30.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Santos da Silva - No caso em tela não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 99 do CPC/15.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC/15, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se o Município de Maceió, no endereço informado na inicial para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Maceió, 09 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
09/01/2025 19:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 19:53

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 18:44

Expedição de Carta.
09/01/2025 15:45

Decisão Proferida
27/12/2024 17:45

Conclusos para despacho
27/12/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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