26/05/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:26

Decisão Comunicada ao 1º Grau
26/05/2025 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:24

Certidão de Envio ao 1º Grau
23/05/2025 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 12:57

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 11:13

Juntada de tipo_de_documento
19/05/2025 11:12

Volta do STJ
10/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
10/04/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
08/04/2025 08:12

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Recurso ordinário
04/04/2025 13:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2025 13:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/04/2025 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:46

Decisão Comunicada ao 1º Grau
28/03/2025 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 12:41

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/03/2025 12:40

Vista / Intimação à PGJ
28/03/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 14:42

Acórdãocadastrado
27/03/2025 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 16:50

Processo Julgado Sessão Presencial
26/03/2025 16:50

Denegado o Habeas Corpus
26/03/2025 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 09:00

Processo Julgado
14/03/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 10:13

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:09

Incluído em pauta para 13/03/2025 09:09:27 local.
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 11:04

Processo para a Mesa
07/03/2025 07:26

Conclusos para julgamento
07/03/2025 07:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 13:42

Juntada de Petição de parecer
06/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 12:24

Vista / Intimação à PGJ
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
18/02/2025 12:47

Encaminhado Pedido de Informações
18/02/2025 12:46

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/02/2025 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 12:20

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 14:21

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 14:21

Distribuído por sorteio
17/02/2025 14:17

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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