30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 10:17

Ciente
24/02/2025 10:17

Certidão sem Prazo
12/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 19:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 19:09

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:40

Outras Decisões
27/01/2025 15:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 15:32

Vinculação de Tema
27/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 11:11

Ciente
21/11/2024 11:39

Retificado o movimento
12/11/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 10:53

Intimação / Citação à PGE
24/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 15:23

Decisão Monocrática cadastrada
23/10/2024 11:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/10/2024 20:35

Acórdãocadastrado
04/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 08:20

Ciente
01/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:12

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/08/2024 17:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/08/2024 17:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/08/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 09:05

Ciente
26/06/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 03:23

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 03:05

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 17:23

Intimação / Citação à PGE
03/06/2024 17:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 17:23

Vista / Intimação à PGJ
03/06/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 14:51

Processo Julgado Sessão Presencial
29/05/2024 14:51

Conhecido o recurso de
29/05/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 09:30

Processo Julgado
17/05/2024 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:30

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 12:46

Incluído em pauta para 16/05/2024 12:46:18 local.
16/05/2024 10:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2024 11:41

Conclusos para julgamento
18/03/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 10:17

Processo Transferido
15/03/2024 18:01

Pedido de Transferência de Processos
26/01/2024 09:00

Conclusos para julgamento
26/01/2024 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 09:00

Distribuído por sorteio
26/01/2024 08:56

Registrado para Retificada a autuação
26/01/2024 08:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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