25/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ DE ALBUQUERQUE PONTES NETO (OAB 7031/AL), ADV: ROGÉRIO PAULINO PORANGABA (OAB 19149/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0703817-94.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTORA: B1Mayara Caroline dos Santos LimaB0 - RÉU: B1Julia V A de S AcciolyB0 - B1Banco Pan SaB0 - IV - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos VI e 493, para: a) Acolher a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo BANCO PAN S.A. e, em consequência, extingo o processo em relação a este réu, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; b) Reconhecer a perda superveniente do objeto quanto aos pedidos de anulação/rescisão contratual e obrigações de fazer, com fundamento no art. 485, VI, c/c art. 493, ambos do Código de Processo Civil; c) Revogo eventual tutela provisória anteriormente concedida.

Defiro a gratuidade da justiça a autora.

No entanto, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Considerando o deferimento da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade dessa condenação, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/08/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 19:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/05/2025 22:10

Conclusos para julgamento
26/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 13:39:39, 13ª Vara Cível da Capital.
13/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Luiz de Albuquerque Pontes Neto (OAB 7031/AL), Rogério Paulino Porangaba (OAB 19149/AL) Processo 0703817-94.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mayara Caroline dos Santos Lima - Réu: Banco Pan Sa, Julia V A de S Accioly - Considerando o requerimento apresentado para a designação de audiência de instrução e julgamento, objetivando a colheita da oitiva de testemunhas, com a finalidade de elucidar fatos controvertidos relativos à contratação e às questões alegadas nos autos, e tendo em vista que a produção dessa prova é necessária ao deslinde da controvérsia e para auxiliar na formação do convencimento deste Juízo, defiro o pedido; Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de março de 2025, às 14h, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo; Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência, devendo trazer, se necessário, as provas e testemunhas que previamente foram arroladas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC; Advirto que a ausência injustificada do autor ou do réu na audiência poderá ensejar os efeitos previstos nos arts. 344 e 485, §1°, do CPC, conforme o caso; Cumpra-se.

Maceió(AL), 16 de janeiro de 2025.
17/01/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:30

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 14:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
17/10/2024 17:51

Conclusos para despacho
30/07/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:02

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/01/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 19:39

Conclusos para despacho
28/09/2023 00:20

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:39

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 18:00

Conclusos para despacho
14/04/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2023 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2023 20:17

Expedição de Carta.
22/02/2023 20:14

Expedição de Carta.
17/02/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 10:22

Conclusos para despacho
01/02/2023 08:00

Conclusos para despacho
01/02/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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