TJAL - 0736748-87.2022.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0736748-87.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Município de Maceió - Apelada: Maria Leonarda dos Santos, Neste Ato Representada Por Rivanaldo José dos Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 19 de agosto de 2025.
Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673B/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
08/07/2025 13:45
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
08/07/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 00:25
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 07:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/06/2025 07:53
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 00:24
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 00:24
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 22:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/06/2025 08:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0736748-87.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Leonarda dos Santos, Neste Ato Representada Por Rivanaldo José dos Santos - Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil, ante a natureza personalíssima do direito à saúde, haja vista que a parte demandante faleceu após a prolação da sentença.
Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, o que faço com fulcro no princípio da causalidade.
Verificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.
Publico.
Intimem-se.
Maceió, 30 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
02/06/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 09:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/06/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 09:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/06/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 09:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/06/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 01:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2025 17:42
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
-
21/01/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 00:27
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 15:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/01/2025 08:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/01/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0736748-87.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Leonarda dos Santos, Neste Ato Representada Por Rivanaldo José dos Santos - Diante da petição e documentações apresentadas pela municipalidade às fls. 163/169, intime-se a Defensoria Pública do Estado de Alagoas para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita manifestação acerca do óbito da senhora Maria Leonarda dos Santos.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 06 de janeiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
09/01/2025 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/01/2025 18:26
Despacho de Mero Expediente
-
03/01/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 00:59
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 00:59
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 11:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/09/2024 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/09/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 15:20
Apensado ao processo
-
05/09/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 11:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/08/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/08/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:04
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/07/2024 14:23
Conclusos para julgamento
-
17/05/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 10:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/05/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 12:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/05/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/05/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/05/2024 09:33
Redistribuição de Processo - Saída
-
30/04/2024 18:36
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
16/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 20:06
Juntada de Mandado
-
14/11/2023 20:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/11/2023 10:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/11/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 09:39
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 09:38
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
09/11/2023 09:37
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 18:34
Decisão Proferida
-
08/11/2023 17:14
Conclusos para despacho
-
27/08/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
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14/08/2023 20:57
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 20:45
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 13:59
Decisão Proferida
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23/02/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 13:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2022 20:20
Conclusos para despacho
-
15/11/2022 20:19
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 00:18
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 10:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/10/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 12:40
Despacho de Mero Expediente
-
18/10/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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