09/08/2025 10:53

Certidão de Envio ao 1º Grau
09/08/2025 10:53

Baixa Definitiva
09/08/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 11:36

Ciente
12/06/2025 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:39

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:33

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 13:05

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:35

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:42

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 09:49

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/10/2024 09:49

Vinculação de Tema
10/10/2024 00:34

Decisão Monocrática cadastrada
02/10/2024 09:51

Ciente
01/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 15:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 15:27

Intimação / Citação à PGE
10/09/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 14:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
25/07/2024 08:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 12:13

Ciente
06/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:49

Conclusos para despacho
26/05/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/05/2024 17:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/05/2024 17:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/05/2024 11:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 11:04

Ciente
06/04/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 15:33

Vista / Intimação à PGJ
20/03/2024 15:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 15:32

Intimação / Citação à PGE
20/03/2024 12:59

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 14:45

Acórdãocadastrado
19/03/2024 13:32

Processo Julgado Sessão Presencial
19/03/2024 13:32

Conhecido o recurso de
15/03/2024 18:12

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 09:30

Processo Julgado
07/03/2024 07:43

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 08:04

Incluído em pauta para 05/03/2024 08:04:42 local.
21/02/2024 17:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/10/2023 19:10

Conclusos para julgamento
22/10/2023 18:58

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 09:16

Juntada de Petição de parecer
19/10/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:54

Vista / Intimação à PGJ
16/10/2023 10:31

Solicitação de envio à PGJ
20/04/2023 15:05

Conclusos para julgamento
20/04/2023 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2023 15:05

Distribuído por sorteio
20/04/2023 15:02

Registrado para Retificada a autuação
20/04/2023 15:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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