11/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 02:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAILA MARTINS DE CARVALHO SOUZA (OAB 12064B/AL), ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL) - Processo 0750429-56.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - EXEQUENTE: B1Roberto Santos PereiraB0 - EXECUTADO: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas do teor do despacho de fl. 17, a seguir transcrito: "Inicialmente, em que pese devidamente intimado por este Juízo acerca da necessidade de protocolo do cumprimento de sentença em autos dependentes, a parte exequente, à revelia do comando judicial outrora proferido, promoveu o peticionamento nestes autos principais.

Diante disto, determino a criação de autos dependentes, sequencial 01, para o qual deverão ser trasladadas as fls. 128/143, bem como o presente despacho, a fim de que o cumprimento de sentença seja, naqueles autos, processado e julgado.

Pois bem, no sequencial 01, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugne a execução, conforme determina o art. 535 do Código de Processo Civil.

Por fim, arquivem-se estes autos principais.

Saliento que todas as manifestações deverão ser realizadas nos autos dependentes, sob pena de não conhecimento.

Cumpra-se."
31/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 17:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:54

Execução de Sentença Iniciada
05/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laila Martins de Carvalho Souza (OAB 12064B/AL), Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0750429-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Santos Pereira - Réu: Município de Maceió - Em que pese a manifestação de fls. 106/110 pretender iniciar cumprimento de sentença, percebe-se que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 90/98.

Desta forma, não merece prosperar, neste momento, o pleito executivo da parte autora, motivo pelo qual não conheço da manifestação de fls. 106/110.

Informo, ainda, que a parte autora deverá protocolar seu cumprimento de sentença em autos dependentes, sequencial 01, a fim de evitar tumulto processual.

Findo o prazo recursal da sentença de fls. 90/98, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos principais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 27 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
27/05/2025 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 18:40

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 02:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laila Martins de Carvalho Souza (OAB 12064B/AL), Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0750429-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Santos Pereira - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/01/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 03:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 04:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 04:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 03:05

Expedição de Carta.
11/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 10:55

Decisão Proferida
07/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 17:41

Decisão Proferida
25/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 19:48

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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