TJAL - 0739522-71.2014.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 01:42
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2025 10:14
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
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08/08/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 10:13
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2025 07:18
Vista / Intimação à PGJ
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08/08/2025 06:57
Ato Publicado
-
08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 14:43
Decisão Monocrática cadastrada
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0739522-71.2014.8.02.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Maceió - Recorrente: Jaqueline Honorato - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0739522-71.2014.8.02.0001 Agravante: Jaqueline Honorato.
Advogada: Kyvia Byanca Lisboa Maciel (OAB: 16724/AL).
Advogado: Francisco Sérgio Sarmento Ramos Silva (OAB: 20204/AL).
Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Jaqueline Honorato, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Kyvia Byanca Lisboa Maciel (OAB: 16724/AL) - Francisco Sérgio Sarmento Ramos Silva (OAB: 20204/AL) -
06/08/2025 19:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/08/2025 13:02
Conclusos para despacho
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06/08/2025 13:02
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 13:25
Ciente
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15/07/2025 10:07
Juntada de Petição de Parecer
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15/07/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2025 02:10
Expedição de tipo_de_documento.
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17/06/2025 08:05
Vista / Intimação à PGJ
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17/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
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16/06/2025 14:26
Ato Publicado
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13/06/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 09:09
Conclusos para despacho
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13/06/2025 09:09
Expedição de tipo_de_documento.
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13/06/2025 09:05
Ciente
-
12/06/2025 02:22
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 15:36
Vista / Intimação à PGJ
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09/06/2025 11:16
Ato Publicado
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09/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
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06/06/2025 14:40
Decisão Monocrática cadastrada
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05/06/2025 18:43
Recurso Especial não admitido
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22/04/2025 10:51
Conclusos para despacho
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22/04/2025 10:50
Expedição de tipo_de_documento.
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22/04/2025 10:49
Ciente
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22/04/2025 10:03
Juntada de Petição de Parecer
-
22/04/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 01:31
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2025 10:30
Confirmada
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12/03/2025 00:00
Publicado
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12/03/2025 00:00
Publicado
-
11/03/2025 08:27
Expedição de
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10/03/2025 14:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 10:28
Conclusos
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10/03/2025 10:28
Expedição de
-
10/03/2025 10:13
Juntada de Petição de
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10/03/2025 10:05
Redistribuído por
-
10/03/2025 10:05
Redistribuído por
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25/02/2025 13:22
Remetidos os Autos
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25/02/2025 13:21
Expedição de
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24/02/2025 17:18
Juntada de Petição de
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07/02/2025 00:00
Publicado
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06/02/2025 14:57
Mérito
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06/02/2025 11:37
Expedição de
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06/02/2025 09:04
Confirmada
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05/02/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2025 16:17
Expedição de
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05/02/2025 16:04
Processo Julgado Sessão Presencial
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05/02/2025 16:04
Conhecido o recurso de
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05/02/2025 09:00
Julgado
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24/01/2025 11:02
Expedição de
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23/01/2025 10:45
Inclusão em pauta
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22/01/2025 19:05
Expedição de
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16/01/2025 00:00
Publicado
-
14/01/2025 14:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/01/2025 12:42
Despacho
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10/01/2025 10:12
Conclusos
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10/01/2025 10:12
Expedição de
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10/01/2025 10:03
Juntada de Petição de
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10/01/2025 10:02
Juntada de Petição de
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06/01/2025 09:57
Confirmada
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06/01/2025 09:41
Despacho
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02/01/2025 11:48
Conclusos
-
02/01/2025 11:48
Expedição de
-
02/01/2025 11:48
Distribuído por
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19/12/2024 13:42
Registro Processual
-
19/12/2024 13:41
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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