08/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0739522-71.2014.8.02.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Maceió - Recorrente: Jaqueline Honorato - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0739522-71.2014.8.02.0001 Agravante: Jaqueline Honorato.

Advogada: Kyvia Byanca Lisboa Maciel (OAB: 16724/AL).

Advogado: Francisco Sérgio Sarmento Ramos Silva (OAB: 20204/AL).

Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Jaqueline Honorato, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Kyvia Byanca Lisboa Maciel (OAB: 16724/AL) - Francisco Sérgio Sarmento Ramos Silva (OAB: 20204/AL)
28/05/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 21:24

Retificação de Prazo, devido feriado
11/03/2025 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2015

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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