25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 08:30

Vista / Intimação à PGJ
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0738246-87.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ivã Lazaro Santana Fiaes - Apelante: Leticia Baracho Mayer Martins - Apelado: Wagner Lima da Silva - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos em CONHECER das apelações interpostas para, no mérito, DAR PROVIMENTO, ao apelo apresentado pelos réus, para de declarar a nulidade da decisão de fls. 547/552, em razão de cerceamento de defesa, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem, a fim de que os réus sejam devidamente intimados para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos pela assistente de acusação, com posterior reapreciação da matéria impugnada.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Wagner de Almeida Pinto (OAB: 22843/BA) - Lucas Vieira Veloso (OAB: 19477/AL) - Marcelo Herval Macêdo Ribeiro (OAB: 17225/AL)
21/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
21/08/2025 10:31

Processo Julgado Sessão Presencial
21/08/2025 10:31

Conhecido o recurso de
20/08/2025 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 09:00

Processo Julgado
13/08/2025 10:21

Ato Publicado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0738246-87.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Leticia Baracho Mayer Martins - Apelante: Ivã Lazaro Santana Fiaes - Apelado: Wagner Lima da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 7 de agosto de 2025.

Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Lucas Vieira Veloso (OAB: 19477/AL) - Marcelo Herval Macêdo Ribeiro (OAB: 17225/AL) - Wagner de Almeida Pinto (OAB: 22843/BA)
07/08/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:12

Incluído em pauta para 07/08/2025 12:12:08 local.
31/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 11:31

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0738246-87.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Leticia Baracho Mayer Martins - Apelante: Ivã Lazaro Santana Fiaes - Apelado: Wagner Lima da Silva - 'DESPACHO: 1.

Concordo com o relatório. 2.

Peço dia para julgamento. 29 de julho de 2025 Des.

João Luiz Azevedo Lessa Revisor (a)' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Lucas Vieira Veloso (OAB: 19477/AL) - Marcelo Herval Macêdo Ribeiro (OAB: 17225/AL) - Wagner de Almeida Pinto (OAB: 22843/BA)
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 13:48

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
29/07/2025 12:45

Ato Publicado
29/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 13:18

Relatório
03/06/2025 15:19

Ciente
02/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:48

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 16:46

Ciente
20/05/2025 09:47

Juntada de Petição de parecer
20/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:56

Vista / Intimação à PGJ
23/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
15/04/2025 16:57

Certidão de Envio ao 1º Grau
15/04/2025 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 16:29

Ciente
27/03/2025 12:47

Juntada de Petição de parecer
27/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:12

Vista / Intimação à PGJ
24/03/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 15:07

Processo Transferido
24/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 20:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 16:19

Ciente
17/01/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
17/01/2025 16:17

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/01/2025 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
16/01/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 19:09

Conclusos para julgamento
02/01/2025 19:07

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
02/01/2025 18:54

Certidão de Envio ao 1º Grau
02/01/2025 18:47

Ciente
29/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 18:35

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:05

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 10:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/11/2024 10:05

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 11:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/11/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
12/11/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 09:45

Distribuído por Prevenção
01/11/2024 09:41

Registrado para Retificada a autuação
01/11/2024 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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