02/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
02/05/2025 08:23

Volta da PGE
29/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 11:22

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 10:19

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/02/2025 10:19

Vinculação de Tema
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/01/2025 13:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/01/2025 13:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/01/2025 08:26

Conclusos para despacho
25/01/2025 08:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 09:02

Ciente
13/12/2024 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 09:48

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/10/2024 16:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/10/2024 16:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/10/2024 19:57

Acórdãocadastrado
21/08/2024 11:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/08/2024 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 13:15

Ciente
02/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 10:38

Vista / Intimação à PGJ
10/06/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2024 10:38

Intimação / Citação à PGE
05/06/2024 11:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 10:29

Processo Julgado Sessão Virtual
28/05/2024 10:29

Conhecido o recurso de
23/05/2024 14:27

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 07:53

Conclusos para julgamento
16/05/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 16:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 13:42

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 14:09

Despacho Ciência Julgamento Virtual
23/04/2024 13:08

Conclusos para julgamento
23/04/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 11:01

Juntada de Petição de parecer
23/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 03:00

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 13:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 09:09

Vista / Intimação à PGJ
10/04/2024 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 11:01

Determinada Requisição de Informações
02/02/2024 10:19

Conclusos para julgamento
02/02/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 08:18

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 15:42

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 15:27

Determinada Requisição de Informações
26/01/2024 11:00

Conclusos para julgamento
26/01/2024 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 11:00

Distribuído por sorteio
26/01/2024 10:58

Registrado para Retificada a autuação
26/01/2024 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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