14/05/2025 10:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 16:31

Volta da PGE
20/02/2024 11:02

Ciente
17/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2024 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2024 15:21

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/12/2023 10:07

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 14:52

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/12/2023 14:52

Vinculação de Tema
18/12/2023 14:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/12/2023 10:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/12/2023 10:24

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:19

Ciente
15/12/2023 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2023 10:16

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/11/2023 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/11/2023 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/10/2023 16:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/10/2023 08:10

Certidão sem Prazo
02/10/2023 08:10

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 11:51

Ciente
04/09/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 03:00

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2023 03:00

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2023 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 15:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2023 15:49

Intimação / Citação à PGE
04/08/2023 15:49

Vista / Intimação à PGJ
04/08/2023 10:55

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 14:31

Acórdãocadastrado
02/08/2023 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 14:00

Processo Julgado
21/07/2023 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 11:58

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
20/07/2023 12:47

Incluído em pauta para 20/07/2023 12:47:29 local.
20/07/2023 11:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/07/2023 08:25

Conclusos para julgamento
12/07/2023 08:25

Ciente
12/07/2023 08:23

Volta da PGJ
12/07/2023 08:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 12:17

Juntada de Petição de parecer
11/07/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:03

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2023 12:27

Vista / Intimação à PGJ
05/07/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:33

Conclusos para julgamento
22/06/2023 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2023 13:33

Distribuído por dependência
20/06/2023 17:12

Registrado para Retificada a autuação
20/06/2023 17:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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