28/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Lira de Araujo (OAB 3300/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 19999A/AL) Processo 0752878-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadja Maria Martins Lessa - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/01/2025 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2025 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:22

Decisão Proferida
17/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:56

Apensado ao processo
15/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 16:01

Decisão Proferida
16/12/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:46

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 10:41

Expedição de Carta.
04/11/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 09:02

Decisão Proferida
31/10/2024 22:20

Conclusos para despacho
31/10/2024 22:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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